O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a Corte condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não informou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo, como ocorreu durante o julgamento que confirmou e elevou sua condenação.
Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.
