Justiça suspende pagamento de precatórios à Constran, após denúncia de suborno

Decisão foi anunciada depois de denúncia de suborno feita por Meire Póza, que era contadora do doleiro Alberto Yousseff.

Com informações do Jornal Nacional

A Justiça do Maranhão determinou que o Estado suspenda o pagamento de um precatório à construtora Constran. Essa decisão foi anunciada depois de uma denúncia de suborno e propinagem, que envolve integrantes do governo Roseana Sarney, feita por Meire Póza, que era contadora do doleiro Alberto Yousseff, um dos presos na Operação Lava-Jato da Polícia Federal.

O depoimento de Meire Poza à Polícia Federal foi enviado pela Justiça Federal do Paraná ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ é o responsável por analisar denúncias envolvendo governadores.

Após a denúncia, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu o pagamento do precatório do governo estadual à Constran, com isso nenhuma parcela poderá ser repassada pelo governo maranhense até que haja uma decisão definitiva do Tribunal. A juíza Luiza Nepomucena alegou que a medida é necessária para a garantia da proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa, e também pediu cópia, à Polícia Federal, das investigações sobre o suposto acordo do precatório.

A decisão foi tomada um dia depois da reportagem do Jornal Nacional que mostrou o depoimento da contadora. Segundo ela, a construtora Constran pediu que o doleiro Alberto Yousseff subornasse o governo do Maranhão, oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila de pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios. Ainda segundo a contadora, por ter negociado o acordo, Yousseff receberia R$ 12 milhões.

A contadora também disse que o acordo teve a participação de pessoas da alta administração do governo do Maranhão. Segundo o portal da transparência do Governo Estadual, já foram liberados R$ 33 milhões desse precatório à Constran.

Ação foi movida pelos deputados da Oposição

A ação que gerou a decisão judicial foi movida pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), que moveram ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Maranhão, pedindo que, para o bem dos cofres públicos maranhenses, fossem suspensos os pagamentos à empresa. A ação foi protocolada em maio deste ano e a decisão foi dada na última terça, 12 de agosto.

Além da suspensão do pagamento, a juíza determinou ainda que a governadora Roseana Sarney, a procuradora-geral do Estado (Helena Maria Cavalcanti Haickel) e os representantes legais da empresa Constran S/A a prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado para pagamento da dívida.

Empresa se manifesta na Globo

Em nota, a empresa afirmou que celebrou, de forma transparente, um acordo com o governo do Maranhão para receber por uma obra realizada em 1988. E que não ‘furou a fila’ dos precatórios. A Constran declarou ainda que não contratou Youssef para fazer consultoria ou negociar esse precatório.

Mas trocas de e-mails já reveladas em relatórios da Polícia Federal mostram o diretor da UTC, Walmir Pinheiro, empresa que controla a Constran, comemorando um acerto com Youssef – que, segundo os investigadores, é apelidado de primo – e o diretor Augusto Cesar Pinheiro, da Constran.

Walmir diz: “Augusto e primo, parabéns pela concretização do acordo com o governo do Maranhão. Sei perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação”. A Constran foi questionada sobre o e-mail. Respondeu que não tem nada a acrescentar.

Roseana se pronuncia e diz que ” está indignada”

VEJA O PRONUNCIAMENTO DA GOVERNADORA AQUI

Antes de saber da decisão da Justiça, que suspendeu o pagamento do precatório, a governadora do maranhão, Roseana Sarney, negou todas as acusações. E disse que os pagamentos judiciais foram feitos de forma legal.

“Eu estou indignada e revoltada com a inclusão do meu governo nesse processo. Nós só fizemos o que a Justiça mandou e com a anuência do Ministério Público. E decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre”, afirma a governadora do Maranhão Roseana Sarney.

As declarações de Meire Poza sobre o esquema do doleiro com políticos e empresas agora serão dadas no Congresso. Nesta quarta-feira (13), ela será ouvida no Conselho de Ética da Câmara no processo que investiga a ligação do deputado Luiz Argolo, do Solidariedade da Bahia, com Alberto Yousseff.

João Abreu divulga nota e se defende