Após aprovação na Assembleia Legislativa, por unanimidade dos votos, o projeto de lei que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão, foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
De autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PTB), a Lei 11.325, de 18 de agosto de 2020, inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição pela leitura.
A Remição pela Leitura é um instituto já existente no Direito brasileiro, previsto na Lei de Execuções Penais, onde outros livros dão a possibilidade de o preso remir a pena por meio da leitura. Segundo a Lei, a cada leitura de uma obra serão reduzidos quatro dias de pena da condenação, possuindo o limite de 12 obras por ano.
