A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, vai ingressar, esta semana, com uma representação, na Procuradoria Geral de Justiça, contra a proibição do aplicativo Uber em São Luís. Segundo ela, o serviço é legal e o usuário de transporte tem o direito de escolha. O Ministério Público irá emitir parecer sobre o tema e, após a avaliação, entrará com a ação de inconstitucionalidade junto à PGJ.
Na capital maranhense, a Câmara Municipal decidiu pelo fim do serviço do Uber e a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTT) passou a apreender os veículos credenciados pela empresa, desde a semana passada. A argumentação principal é de que a lei que veta o Uber na capital maranhense seria inconstitucional.
“O serviço não tem como ser barrado. É direito constitucional, está na lei de transportes. Não tem como não ter Uber aqui”, disse Lítia Cavalcante, promotora conhecida por gostar de entrar em assuntos polêmicos.
A polêmica do Uber já chegou também à Assembleia Legislativa do Estado, onde o plenário começou a discutir projeto, de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que regulamenta o serviço em todo o Maranhão.
Taxistas X Uber
A chegada da Uber a São Luís continua dando muito o que falar. Os taxistas não conseguem esconder o incômodo da concorrência e fazem, constantemente, protestos, zoada, etc. Esquecem que vão lutar contra o povo, porque é a população ludovicense quem quer a nova modalidade de transporte urbano que já faz tanto sucesso pelo mundo, justamente, por causa da acessibilidade, preço menor, praticidade e qualidade dos serviços.
Conforme o número de viagens realizadas, os parceiros da Uber têm a chance de ganhar até R$1.000,00 bruto por semana, sendo seus próprios chefes e com total flexibilidade de horários. Você precisa de uma Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Para ser aceita na plataforma, sua CNH deve ter a observação “Exerce Atividade Remunerada” que pode ser obtida em qualquer unidade do Detran/MA.
Para ser aceito na plataforma, o veículo deve ser de categoria particular, ser modelo 2008 ou mais recente, ter 4 portas e 5 lugares. Não são aceitos veículos adesivados, van, mini-vans e caminhonetes.
O aplicativo do motorista-parceiro funciona no iPhone 4S ou mais recente (faça o download em t.uber.com/ios) ou no sistema Android 4.0 ou mais recente (faça o download em t.uber.com/and).
Com informações do G1
