Foi aprovada por deputados e senadores a proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). O coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), anunciou que o Maranhão receberá R$ 83 milhões, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. No total, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.
O objetivo da medida foi assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, alem de projetos de investimento feitos em parceria com a União.
A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
