O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e do Sistema Estadual de Proteção a este público. Trata-se do Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado, em primeiro turno, na sessão de terça-feira, pela casa legislativa.
“O Maranhão, após a votação em segundo turno e a sanção pelo governador Flávio Dino, será o primeiro estado a ter o Estatuto dos Povos Indígenas, o que é um grande avanço no sentido de garantir os direitos desses cidadãos”, frisou Othelino Neto.
O projeto de lei tem como objetivo, estabelecer diretrizes para as políticas públicas estaduais voltadas aos povos indígenas, além de criar instrumentos destinados à defesa dos direitos humanos dessa parcela da população, em conformidade com a legislação nacional vigente. O texto segue para apreciação em segundo turno, respeitando o interstício previsto no regimento.
“Convidaremos as representações indígenas para acompanharem a próxima sessão em que deliberaremos a matéria e aprovaremos, em definitivo, esse importante projeto voltado aos povos indígenas”, enfatizou Othelino Neto.
