Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (10) para aproveitar os descontos de até 95% nos juros e multas do ICMS atrasado. O desconto vale para débitos gerados até 30 de junho de 2018
A medida faz parte do Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS.
Para o pagamento à vista, a redução é de 95% das multas e dos juros. Vale até o dia 10 de dezembro.
Para quem optar pelo parcelamento em até 6 vezes, o desconto será de 75%. Já quem parcelar em até 12 vezes, o desconto será de 55% dos juros e das multas.
Para os casos de parcelamento, a adesão pode ser feita até o dia 1º de março de 2019, em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda ou pelo site https://www.ma.gov.br/descontaodenatal/
Os débitos de multa por descumprimento de obrigações acessórias (entrega de declarações e arquivos) também terão redução de 50% do seu valor original, desde que pagos em parcela única até 10 de dezembro de 2018.
