Max Barros alerta: Maranhão pode sofrer redução de receita

Deputado enviou emenda ao Congresso para assegurar receita extra ao Estado
Deputado enviou emenda ao Congresso para assegurar receita extra ao Estado

O deputado estadual Max Barros (PMDB) defendeu, na sessão desta terça-feira (19), posicionamento firme da Assembleia Legislativa em relação à possibilidade do Fundo de Participação do Estado (FPE) vir a sofrer redução, e, para garantir que o Maranhão seja contemplado, apresentou requerimento com emenda ao Congresso Nacional, assegurando receita extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano.

Max Barros explicou que a redução pode ocorrer por conta de o Maranhão receber uma grande parte do Fundo de Participação como Estado não-produtor. O deputado lembrou que o tema está sendo debatido no Congresso Nacional e a proposta que foi do Governo Federal não contempla o Maranhão, mesmo ele fazendo o transporte dos minérios e a utilização do Porto do Itaqui, causando impactos ambientais e sociais.

LEI KANDIR

Em aparte, o deputado Manoel Ribeiro (PTB) lembrou que outro problema foi que a Lei Kandir, que desonera de impostos os produtos exportados, prejudicou o Maranhão, e que tudo que sai pelo Porto do Itaqui não paga imposto.

Max Barros concordou que a Lei Kandir penaliza o Maranhão, citando que grandes empreendimentos, como a Alumar e a Vale, geram empregos e dinamizam a economia, mas, por outro lado o Estado também abre mão de uma receita muito grande. No caso da Eletronorte, também não recebe o ICMS da energia, que é um valor alto.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) também fez aparte e disse que em relação à usina de gás de Santo Antônio dos Lopes vai acontecer o mesmo.

Max Barros afirmou não ser contra os grandes empreendimentos, desde que obedeçam às regras e as questões ambientais, porque injetam recursos na economia e geram empregos.

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