Ministério Público aciona Tadeu Palácio e Altemar Lima por improbidade



*** Ex-prefeito e ex-secretário de São Luís são denunciados à Justiça


Depois de colher inúmeras baixas durante o período eleitoral, o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) por supostos atos de improbidade administrativa. A mesma ação se estendeu também ao ex-secretário de Educação da capital maranhense, Altemar Lima. Os dois, segundo o MPF,  não teriam repassado, em 2008, recursos a entidades filantrópicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o documento assinado pelo procurador da República Juraci Guimarães, os recursos deveriam ser aplicados em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (Pnac).
Ex-gestores foram denunciados à Justiça
Na denúncia, o procurador alega que uma auditoria constatou que, dos recursos que a Prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses. Aproximadamente 190 entidades teriam ficado sem receber parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que não recebeu R$ 3.060.

De acordo com o MPF, tanto o ex-prefeito Tadeu Palácio, quanto o ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram justificativa para a irregularidade.

“A improbidade administrativa no caso se potencializa porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís”, declarou Juraci Guimarães.
Na ação, o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e restituição erário dos valores e multa.

Com informações do MPF e G1 Maranhão

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