Ministério Público cobra dívida de mais de R$ 1 milhão da Caema

O promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que responde temporariamente pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, requer, judicialmente, à Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) o pagamento, em três dias, do valor atualizado de R$ 1.115.759,21. 

Ação de Execução foi ajuizada em 18 de julho pelo Ministério Público do Maranhão por conta do descumprimento de  uma decisão judicial que determina ao òrgão a perfuração de três poços em Santa Inês (a 251 km de São Luís), devido à interrupção recorrente do fornecimento de água à população do município.

O representante do MPMA também pede que, caso não haja o pagamento deste valor, sejam penhorados bens ou seja decretada a indisponibilidade de valores para saldar a dívida judicial.

HISTÓRICO

A dívida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPMA em junho de 2007. Motivada pela manifestação do MPMA, em julho do mesmo ano, a Justiça determinou a perfuração de três poços no município, em 120 dias. Também foi estipulada multa de R$ 5 mil diários, em caso de descumprimento da decisão. Após recursos da Caema, o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão, reduzindo somente a multa por descumprimento para R$ 1 mil diários.

O valor de R$ 1.115.759,21 é referente à dívida judicial da Caema atualizada monetariamente, calculada considerando o período entre os dias 8 de novembro de 2009 e 23 de setembro do ano passado.

Com informações do Ministério Público

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