Ministério Público do Maranhão realiza ato contra a PEC 05/2021

Em manifestação nesta quarta-feira (13), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) se colocou contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. Na avaliação dos servidores, ela enfraquece a atuação do órgão em todo o país. Movimentos partiram também de outras entidades no Brasil.

O que indigna o MPMA é que a proposta está sendo levada para uma votação, sem que houvesse debate mais aprofundado. A PEC concede poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores do MP, em procedimentos administrativos e processos judiciais.

Pelo texto, o Ministério Público deixaria de ser órgão de controle externo, passando a jurisdicional. A PEC concede, ainda, mais poder de influência ao Congresso, no CNMP, ao aumentar de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo.

Os servidores alegam que a PEC 005/2021 pode causar prejuízos, sem precedentes, ao órgão e ao sistema de justiça brasileiro, se promulgada.

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