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| Figura ilustrativa |
Em uma Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente e o diretor executivo da Fundação José Sarney, respectivamente José Carlos Sousa Silva e Fernando Nelmasio Silva Belfort, por aplicação indevida de recursos repassados pela Petrobrás, por meio do por meio do Programa Nacional de Cultura (Pronac) do Ministério da Cultura, para financiar projeto de incentivo à cultura
A aplicação indevida ocasionou prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos.
Os recursos foram repassados pela Petrobrás S/A para a Fundação José Sarney, em troca da dedução no imposto de renda da estatal, com a finalidade de desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais referentes ao período no qual o Senador José Sarney foi presidente da República.
O projeto foi concluído em 2009, e, atendendo a requirimento do MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação da verba. Dentre as irregularidades apuradas, se encontra a utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.
Os procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade demonstraram que a aplicação irregular dos recursos provenientes de isenção fiscal causou prejuízo ao erário e requerem a restituição dos valores aos cofres públicos e ainda a condenação de José Carlos Sousa Silva, Fernando Nelmasio Silva Belfort e da Fundação José Sarney nas penas de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Com informações do Ministério Público Federal
