A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial e suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, prevista para esta segunda-feira (22). A ministra quer tempo para analisar a decisão tomada pelo presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, de liberar Cristiane para assumir o ministério mesmo com condenação na Justiça trabalhista.
Segundo a assessoria do Supremo, a presidente do STF deferiu parcialmente a liminar até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado e ainda não publicada), podendo ser reexaminada.
Cármen também acolheu parcialmente o pedido do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contesta na Justiça a nomeação da deputada desde o início do mês. Para o movimento, a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do próprio Supremo, e não do STJ.
Acolhendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Humberto Martins argumentou que a nomeação de ministros é de competência exclusiva e privativa do presidente da República e, por isso, não pode ser revista pela Justiça.
