Durante esta sexta-feira (26), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou o pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi protocolado ontem no STJ por um advogado que não atua como representante de Lula, mas alegou que a execução da pena imposta contra o ex-presidente, conforme decisão tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não pode ocorrer porque ainda cabem recursos nos tribunais superiores, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir novamente, neste ano, a questão da prisão para cumprimento de condenação após o julgamento de todos os recursos em segunda instância.
O ministro entendeu, ao analisar o caso, que não há urgência para justificar o deferimento da liminar em favor de Lula porque o TRF assegurou que a execução da pena não será imediata e deve aguardar mais um recurso: os embargos de declaração.
Na última quarta-feira (24), o TRF 4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve iniciar após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
