MP aciona Prefeitura de São Luís por conta de condições de trabalho de cuidadores escolares

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Prefeitura de São Luís, cobrando melhores condições de trabalho para cuidadores escolares da rede municipal de ensino. Estes profissionais prestam assistência aos estudantes com necessidades especiais, na rede de ensino. Entre os problemas enfrentados por eles, segundo aponta a Ação Civil Pública do órgão, estão a falta de equipamentos de proteção individual, insuficiência de profissionais e excesso de trabalho que muitas vezes superam as 40 horas semanais previstas.

Atualmente, há cerca de 130 cuidadores para atender a toda a demanda das escolas municipais de São Luís. Eles são remanescentes do último concurso público no qual foram chamados 450 profissionais. Muitos teriam pedido exoneração devido aos baixos salários – atualmente R$ 1.112,09 – e às péssimas condições de trabalho.

De acordo com a apuração do Ministério Público do Maranhão, foram relatados casos em que profissionais chegam a cuidar de 60 crianças. Totalizam três mil estudantes com deficiência nas escolas municipais.

Outra situação relatada ao MPMA foi segregação de alunos por parte de professores. Há casos em que o acesso à sala de aula é negado às crianças com deficiência e alunos autistas retirados de sala de aula, além de profissionais que estão em desvio de função. Embora concursados como cuidadores escolares, eles são deslocados para funções administrativas como operador geral, porteiro ou, mesmo, office-boy.

Como medida liminar, o Ministério Público requer que o município garanta as condições reclamadas e a apuração das denúncias.

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