O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, na Justiça Federal, contra o governo do Maranhão por danos ao meio ambiente e à comunidade, após rompimento de uma lagoa usada como barragem, na região de Aurizona, em Godofredo Viana.
O rompimento foi em março e a empresa Mineração Aurizona também é incluída na ação.
O volume de detritos vazados com o rompimento degradou cerca de 30 mil metros quadrados de vegetação nativa e atingiu as lagoas que servem para o abastecimento de água potável, recreação e pesca pela comunidade. Foram apontados, ainda, possíveis riscos a uma reserva extrativista e contaminação de um rio na região.
O governo do Maranhão foi acionado por, segundo o MPF, ter se omitido na fiscalização das estruturas da mineradora.
Em caso de condenação, o MPF quer reparação dos danos causados ao meio ambiente e promoção de obras para impedir novos desastres, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. Deverá ser paga, ainda, indenização de R$ 10 milhões pelos danos ambientais, R$ 20 mil a cada família atingida e multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
