Município perde receita por erro da Assembleia


Stenio Resende denunciou o caso
O deputado Stênio Rezende (PMDB) relatou da tribuna da Assembleia Legislativa o curioso caso do município de Brejo de Areia que, segundo ele, está perdendo R$ 180 mil por mês em virtude de um erro cometido pela Assembleia Legislativa quando da criação dos novos municípios, há aproximadamente 18 anos.

Stênio Rezende disse que foram apresentados, na Assembleia, dois projetos relativos à criação desse município, mas, naturalmente, somente um deles foi aprovado. Ocorre que publicaram oficialmente o projeto que ainda tramitava e não o que, de fato, foi aprovado. 

O deputado informou ainda que a Assembleia fez tramitar uma ADIN e já encaminhou a devida retificação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas a corte não tomou conhecimento. Rezende está pedindo que a Assembléia faça parte da ação, caso contrário Brejo de Areia vai ter um prejuízo mensal de R$ 180 mil. 

Segundo ele, com 12 mil habitantes, o município não tem como sobreviver recebendo valor igual a de municípios como São Felix, Nova Colina e São Domingos do Azeitão, cujas populações oscilam entre 3 e 8 mil habitantes. 

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão

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