Novo horário e quórum mínimo para abertura de sessões são oficializados pela Câmara de São Luís

A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) oficializou, por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado nesta última quinta-feira (02), no Diário Oficial do Município, as mudanças no Regimento Interno da Casa que vão simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequar o Poder Legislativo as normas estaduais e federais.

A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores. Como as mudanças entraram em vigor com a publicação da resolução, a partir desta segunda-feira (06), a abertura dos trabalhos será antecipada em uma hora. Ou seja, as sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h – uma hora antes do que ocorre hoje. Além disso, o dispositivo trouxe alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

Outra novidade no Regimento Interno diz respeito à alteração do quórum mínimo de parlamentares para o início de uma sessão, reduzindo de 16 para 06 o número vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos. Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM). A iniciativa permite que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

2 thoughts on “Novo horário e quórum mínimo para abertura de sessões são oficializados pela Câmara de São Luís

  1. Roberto Rocha e Maura Jorge mal se aproximaram e já romperam relações. Motivo da briga : Funasa-Ma e Dnit-Ma. Ambos querem o controle das duas pastas no estado e não entraram em consenso. Roberto sugere que Maura assuma a Embratur( para ficar longe do Maranhão deixando-o tranquilo para fazer sua trajetória para 2022). Só que a ex-prefeita não está muito afim de deixar o espaço livre no estado para RR

  2. Roberto Rocha e Maura Jorge mal se aproximaram e já romperam relações. Motivo da briga : Funasa-Ma e Dnit-Ma. Ambos querem o controle das duas pastas no estado e não entraram em consenso. Roberto sugere que Maura assuma a Embratur( para ficar longe do Maranhão deixando-o tranquilo para fazer sua trajetória para 2022). Só que a ex-prefeita não está muito afim de deixar o espaço livre no estado para RR

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