O Governo do Estado já enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei que reduz alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em relação aos combustíveis e que se estende também à telefonia, internet e energia elétrica para quem consome acima de 500 watts hora por mês. Em entrevista a uma emissora local, nesta segunda-feira (11), o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, falou sobre essas atenuantes e os efeitos da medida para os cofres públicos.
Segundo ele, a baixa no preço dos combustíveis, por exemplo, dependerá do mercado.
“Questão de preço é política da Petrobras, mas é de se esperar uma redução de R$ 0,97 na gasolina e R$ 0,21 no diesel. Preço é questão de mercado e da política de paridade internacional adotada pela Petrobras”, apontou Marcellus Alves.
Ele destacou que o Governo já havia reduzido o ICMS em diversas situações. Em 2016, baixou de18% para 2%, o imposto do combustível que incidia sobre o diesel usado no transporte coletivo; desde novembro de 2021, há congelamento de preços sobre valores nos quais incidem o imposto; e na última semana, o projeto de lei enviado à casa legislativa estadual para redução, em 18%, das alíquotas do imposto sobre gás de cozinha, energia elétrica, internet, telefonia e os combustíveis.
“O Governo do Estado fez sua parte; reduziu o imposto, no caso da gasolina. Mas, como disse, o preço depende da política da Petrobras e do Governo Federal e, infelizmente, há uma dolarização desse preço. O Governo já fez tudo que era possível”, ressaltou o titular da Sefaz.
Marcellus Alves ponderou que é possível um diálogo com os proprietários de postos de combustíveis e sindicato desse segmento, “para que de fato o preço se reduza na bomba”. E pontuou que, se os empresários dos postos não reduzirem os valores, “ficará comprovado que o problema não é do imposto, mas da política adotada para paridade de preços”.
Questionado sobre o Governo voltar atrás e não baixar o imposto, devido atos de alguns estados, incluindo o Maranhão, que entraram na justiça contra a redução do ICMS, o secretário se limitou a dizer que a decisão judicial será respeitada. “Vamos respeitar e cumprir a decisão judicial que vier”, frisou Marcellus Alves.
Segundo ele, com a medida de redução, o Governo terá déficit de R$ 3,5 bilhões, “o que vai nos exigir uma reorganização administrativa e colocaremos uma lupa sobre todas as despesas”, alertou.
