O processo de cassação de Roseana e o trabalho escravo no Maranhão

Roberto Gurgel pediu a cassação de Roseana
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, resolveu mostrar trabalho e pediu a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e do seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), às vésperas de deixar o cargo. Ambos são acusados de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2010 em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A ação foi movida pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que acusou os rivais de usarem os convênios firmados com as prefeituras para obter apoio político. O caso agora deverá ser analisado pelo plenário do TSE, mas ainda não foi divulgado o prazo final para o julgamento.

Segundo reportagem da revista Exame, as investigações do Ministério Público (MP) “mostraram que o governo do Estado intensificou a celebração de convênios e aumentou o repasse de recursos para os municípios às vésperas das eleições de 2010, ‘especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção’ em que Roseana foi lançada candidata à reeleição. 

Nos três dias antes da convenção, conforme dados do parecer, foram firmados 670 convênios, cujo valor superou R$ 165 milhões para diversos municípios”. Há ainda várias outras denúncias de uso irregular e eleitoreiro do dinheiro público.

Os indícios sobre o uso do dinheiro público para fins eleitoreiros, no Maranhão, são antigos. A oligarquia Sarney é famosa pelos métodos conservadores aplicados há mais de quatro décadas no Estado. A governadora utilizará toda a sua influência – e principalmente a do seu pai, senador José Sarney – para evitar a cassação. Mas, evidentemente, ela sai bastante desgastada deste processo.

Trabalho escravo – O desgaste se soma a outros. Roseana Sarney vetou o projeto de lei nº 169/2013, aprovado na Assembleia Legislativa, que previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo, de autoria do deputado oposicionista Othelino Neto (sem partido). 

Segundo matéria de Stefano Wrobleski, do sítio Repórter Brasil, “a governadora alegou que o texto é inconstitucional”, mas projeto semelhante já foi aprovado em São Paulo e está em debate no Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Rio de Janeiro. Além da cassação do registro de ICMS, o projeto proibia as empresas que exploram trabalho escravo de exercer a mesma atividade ou abrir nova firma por dez anos.

Como aponta a reportagem, o veto da governadora é uma opção conservadora, que vai na contramão dos avanços recentes da luta contra o trabalho escravo no país. “Um levantamento de 2007 da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão mostrou que o Estado era então o principal fornecedor de mão de obra escrava. 

Na lista suja, o Maranhão aparece ao lado do Tocantins como a quinta unidade da federação com maior número de empregadores flagrados como escravos. Dos 498 nomes, 34 são de flagrantes no Estado. Além disso, o Maranhão tem a segundo pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013”.

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