A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão deverá ingressar com uma ação civil pública para que o Estado indenize as famílias de detentos mortos nas prisões maranhenses. Segundo o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, a ação também pedirá compensação às famílias de pessoas mortas ou feridas fora das cadeias na atual crise de segurança no Estado.
Macieira afirmou que o documento já foi redigido e será submetido ao conselho da OAB-MA no dia 29. Ele diz crer que a ação será aprovada e protocolada na Justiça.
Desde 2013, foram mortos em Pedrinhas 62 presos, alguns dos quais decapitados. O governo estadual atribui as mortes a conflitos entre facções.
No entanto, organizações que monitoram o sistema carcerário local dizem que os crimes jamais foram investigados. Depoimentos de presos às entidades sugerem que as forças maranhenses foram responsáveis por parte das mortes, algumas das quais teriam ocorrido numa rebelião em 9 de outubro, quando dez presos foram mortos por armas de fogo.
Elas cobram a Procuradoria Geral da República a federalizar a investigação dos crimes no complexo penitenciário.
Incêndios e ataques
No início deste mês, a crise de segurança no Estado se agravou com uma série de ataques a ônibus e delegacias em São Luís. Segundo a polícia, as ações foram ordenadas por líderes de facções criminosas em Pedrinhas em reação ao endurecimento da disciplina no presídio.
Um dos ataques, no dia 8, matou a menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado. Sua mãe, Juliane Carvalho Santos, 22, uma irmã bebê, Marcio Ronny da Cruz, 37, e a Abyancy Silva Santos, 35, se feriram e estão no hospital
Caso aprovada, a ação civil pública da OAB deverá aumentar a pressão para que o Estado responda à crise.
Na segunda, o juiz Manoel Matos de Araújo deu prazo de 60 dias para que o governo estadual reforme Pedrinhas e aumente o número de vagas no sistema carcerário, para pôr fim à superlotação.
Hoje as prisões maranhenses têm capacidade só para metade dos detentos que estão encarcerados no Estado. O governo estadual diz que está investindo para ampliar o sistema. CONTINUE LENDO AQUI
O Brasil transformou-se num paraíso de aproveitadores, que fingem não ter responsabilidade com o caos que está aí. Ninguém assume sua culpa. A mise-en-scène de sempre não produzirá nada além de notícia. Logo teremos de volta o assassinato e a decapitação de pessoas que estão sob custódia do Estado; crianças e cidadãos de bem vítimas de atrocidades nas ruas dominadas pelas organizações criminosas. Até os mais desinformados já sabem que os discursos pelo endurecimento das leis penais não resolvem nada. A pena de morte, como querem os radicais revoltados que ligam para os programas de rádio AM, poderia resolver. Acredito nessa tese, mas só se aplicada ao crime de corrupção. Tal lei, porém, jamais será aprovada, por razões óbvia
*Carlos Nina
Advogado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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