OAB emite nota de repúdio contra falta de Segurança no Maranhão

No documento, Seccional Maranhense considera extremamente grave a situação de insegurança pública em que se encontra a sociedade maranhense

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, emitiu nota oficial, onde manifesta preocupação e considera extremamente grave a situação de insegurança pública em que se encontra a sociedade maranhense.

A Seccional Maranhense adverte ainda que crimes se multiplicam contra as pessoas, sem que haja notícia de providências efetivas por parte das autoridades responsáveis.
Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A VIOLÊNCIA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, considera extremamente grave e preocupante a situação de insegurança pública em que se encontra a sociedade maranhense. Multiplicam-se os crimes contra as pessoas, sem que se tenha notícia de providências efetivas, por parte das autoridades responsáveis.

Todos os dias, deparamo-nos com crimes que ceifam vidas humanas, tanto dentro como fora dos presídios, motivados pela crise econômica que já atinge a população, conduzindo os jovens ao submundo do crime, especialmente ao tráfico de drogas, e por verdadeira guerra entre facções criminosas. Enquanto isso, comportam-se as autoridades como se nada estivesse acontecendo, permanecendo inertes sem ver a insidiosa omissão dos órgãos que deveriam velar pela segurança pública.

O mês de setembro transformou-se no ápice das fugas espetaculares de presos. Ademais, descobriu-se verdadeira promiscuidade entre criminosos e alguns responsáveis por sua tutela. A população, perplexa e aterrorizada pela violência dos crimes e a ousadia dos criminosos, espera, ansiosamente, por uma solução urgente. Estes fatos, ocorridos tanto na capital do nosso Estado, quanto no interior, demonstram como o poder público vem tratando a segurança de um povo tão ordeiro, como o maranhense.

Tal violência não pode ser tolerada em um país que se pretende civilizado e desenvolvido. Não se pode admitir o retorno a um período triste da história das cidades sem lei, em que o sistema de justiça é dominado pelos chefes do crime organizado, com cidadãos deixados à própria sorte, sem saber a quem recorrer.

Diante desta constatação, o Conselho Seccional da OAB/MA exige dos Poderes do Estado do Maranhão imediata tomada de posição. Impõe-se ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança, adotar providências urgentes em defesa da população, no sentido de prevenir e apurar os crimes contra as pessoas, ocorridos em São Luis e na maioria dos municípios do Estado.

Cumpre ao Legislativo não negar meios para a execução das medidas urgentes e indispensáveis para a paz pública. E o Judiciário não pode se negar de punir os infratores da Lei,sem esquecer a dignidade da pessoa humana. Se assim não ocorrer, próxima ao estado de barbárie, à sociedade maranhense restará manifestar sua indignação e revolta.

São Luis, 19 de setembro de 2014
ORDEM DO ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO MARANHÃO