A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) deflagrou, neste final de semana, mais uma ação de fiscalização da operação Carne Legal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado, via Agência de Defesa Agropecuária (Aged) e Polícia Militar. Trata-se de mais uma ação da campanha de combate ao abate clandestino de animais, que tem como tema “Abate clandestino é crime”. Nessa etapa da operação foram apreendidos 46 animais em dois abatedouros clandestinos localizados no bairro João Paulo. Os locais foram interditados.
Nos abatedouros, foi possível constatar uma série de irregularidades e a falta de qualquer condição sanitária, tanto na criação, quanto no abate de animais, suínos e caprinos. Em razão das irregularidades, todos os locais fiscalizados foram interditados e lacrados pela Polícia Militar do Maranhão, tendo ainda sua estrutura demolida pela Blitz Urbana de São Luís, que apoiou a ação.
Com a ação, os órgãos parceiros visam à prevenção, controle e erradicação das doenças por intermédio da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no município de São Luís.
O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, que acompanhou a operação, disse que a fiscalização será firme e rigorosa.
O consumidor pode reconhecer estabelecimentos e produtos legalizados através dos selos de Inspeção Sanitária, tanto municipal, quanto estadual ou federal (SIM, SIE e SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.
Abate clandestino
O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal.
O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.
Ação
Segundo o superintendente da Blitz Urbana, Joaquim Azanbuja, pelo Código de Posturas do Município, a Lei Nº 1.790, de 12 de maio de 1968, do artigo 95 ao 98, fica proibida a criação de animais para produção em zona urbana.
Ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 8.137, a venda e comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos ou multa. A população pode ajudar denunciando caso perceba algum estabelecimento irregular ou abatedouro clandestino em funcionamento pelos telefones 3219- 1600 (Ouvidoria do Ministério Público) ou pelo Disque-Denúncia- MA – 3223-5800 ou 99224-8660.
