O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (29), com uma comitiva de representantes do sistema penitenciário maranhense para tratar das pautas de interesse da categoria, entre elas está o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal no âmbito estadual.
Participaram do encontro o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), inspetor Márcio Rodrigues; agentes penitenciários de carreira, além dos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Vinicius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PROS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionaliza a Polícia Penal no estado.
Na reunião, Othelino Neto destacou a importância do tema para garantir avanços na carreira, além da estruturação do sistema prisional. Ele também reforçou que tanto o projeto de lei quanto a PEC têm por objetivo a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria as polícias penais na esfera federal, estaduais e distrital.
“Tratamos de uma pauta importante, como o projeto de lei que, dentre outras modificações, cria a Polícia Penal. Conversamos também sobre a PEC, de autoria do deputado Yglésio, que tramita nesta Casa, sobre o mesmo tema. Nosso desejo é que, em um curto espaço de tempo, possamos apreciar essas duas matérias para garantir avanços à categoria e, consequentemente, ao sistema prisional do Maranhão”, disse o chefe do Parlamento Estadual.
