Durante sessão remota por videoconferência realizada na manhã desta segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa aprovou dois decretos de calamidade pública, instituídos pelos prefeitos Eudes Sampaio, de São José de Ribamar, e Dídima Coelho, do município de Vitória do Mearim, em função dos problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e da gripe H1N1.
Em 21 de março, a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coelho, declarou situação de calamidade no município, através do Decreto N° 254, elencando uma série de problemas, entre eles diversos casos suspeitos da Covid-19, o aumento do número de ocorrências de infecção pelo vírus H1N1, assim como os problemas decorrentes das fortes chuvas que estão prejudicando a cidade, deixando centenas de famílias desabrigadas.
Em sua decisão, a prefeita alude ao Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020, do Governo do Estado, que especifica a competência do município quanto à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos.
Ela também se respaldou na Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde (SUS), para identificação da etiologia dessas ocorrências, bem como a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos. Ela destaca ainda que o município de Vitória do Mearim já elaborou o Plano de Contingência e que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal.
São José de Ribamar
Por seu lado, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa, em 13 de abril, na qual justifica seu pedido para o reconhecimento da situação de calamidade pública na cidade que administra.
“Como é do conhecimento de todos, o mundo atravessa uma grave crise sanitária, em razão da pandemia da COVID-19, além do grande número de casos de infecção pelo vírus H1N1. Apesar de todas as medidas de prevenção adotadas pelo Estado do Maranhão e pelo município de São José de Ribamar, o cenário de incertezas quanto ao aumento do número de infectados impõe a tomada de decisões e adoção de providências, com um único objetivo de garantir proteção à população ribamarense”, acrescenta.
Destaca ainda que, com essa finalidade, editou no dia 31 de março o Decreto n.º 1669, que declara estado de calamidade pública no município de São José de Ribamar, para fins de prevenção e enfrentamento ao vírus H1N1 e à COVID-19. Ele também se fundamenta nos decretos do governador Flávio Dino e em determinações do Governo Federal.
