Nesta quarta-feira (24), foi aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que dificulta a prisão de parlamentares. Ao todo, 304 deputados votaram a favor da admissibilidade e 154 parlamentares se manifestaram contra. Houve abstinência de 2 deputados e 9 obstruíram a votação.
Cinco dos 18 deputados federais do Maranhão votaram contra a admissibilidade da PEC da Impunidade, dentre eles Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (Pros), Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriotas) e Zé Carlos (PT). Foram favoráveis ao projeto os deputados Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cleber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo, Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Junior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes.
A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.
O documento foi apresentando após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está há nove dias na cadeia, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5).
