Plenário aprova MP que abre crédito especial ao Fundo Estadual de Saúde

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 325/20, do Poder Executivo, que abre crédito extraordinário, em favor do Fundo Estadual da Saúde (FES/Unidade Central), no valor de R$ 58.228.830,00 (cinquenta e oito milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta reais), provenientes da transferência de recursos federais (auxílio financeiro) ao Maranhão.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) apresenta justificativa à matéria e pede urgência na votação.

“A relevância reside, em especial, na necessidade de fortalecer as medidas preventivas e restritivas destinadas à contenção do coronavírus (SARS-CoV2)”, justificou o governador Flávio Dino, na Mensagem Governamental 074/20, de encaminhamento da MP 325/20 à Assembleia Legislativa.

Na mesma mensagem, o governador Flávio Dino acrescenta: “A urgência, por sua vez, decorre da necessidade de se adotar, com a maior brevidade possível, medidas capazes de contribuir para a superação das crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia da Covid-19”. Esta Medida Provisória, agora aprovada, vai à promulgação.

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