A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), via Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento (Seapo) reuniu, nesta sexta-feira (17), representantes dos núcleos setorias de planejamento e orçamento do município para apresentar a metodologia de elaboração da proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019). Na ocasião, foram apresentados ainda os procedimentos necessários à distribuição orçamentária por programas, ano base 2019, com vistas ao cumprimento do prazo regulamentar para o seu encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal.
A Lei Orçamentária estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. O orçamento sintetiza o conjunto de prioridades de gastos do governo e dá a forma de como os recursos necessários para custear essas prioridades serão arrecadadas por meio de tributos.
Durante a reunião, as secretarias municipais, institutos e fundações tiveram conhecimento dos tetos orçamentários para serem alocados nos programas, ações e grupos de despesas e as suas respectivas fontes que serão lançados pelo seu núcleo setorial no Sistema Integrado de orçamento e Planejamento (SIOP) da Prefeitura de São Luís.
Foi apresentado também um vídeo explicativo, detalhando o passo a passo para o cadastro de dotação orçamentária com a finalidade de agilizar o acesso dos técnicos municipais para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019.
