Procuradoria Geral da República pede ao STF a volta do deputado Daniel Silveira para a prisão

A Procuradoria Geral da República enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a volta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão. Entre os argumentos, está a violação da tornozeleira eletrônica.

O parlamentar foi preso em flagrante após ter publicado um vídeo em que ameaça ministros do Supremo e pede o fechamento da mais alta instância do Poder Judiciário por meio do AI-5, ato mais duro da ditadura militar. No dia 14 de março, o deputado deixou a prisão e seguiu para sua casa em Petrópolis, onde cumpre prisão domiciliar, podendo exercer o mandato parlamentar à distância. Desde então, é monitorado eletronicamente.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, em petição assinada e endereçada ao STF, o acusado desrespeitou as medidas cautelares impostas por mais de 30 vezes. Entre as violações, estão o não carregamento da bateria, rompimento do lacre e desrespeito à área de inclusão (fora do perímetro determinado).

Conforme o documento, as ocorrências foram alvo de fiscalização e apresentação de relatórios da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, mas diversas delas ficaram sem resposta.

A decisão sobre o retorno de Daniel Silveira à prisão cabe a Alexandre Moraes e não há prazo estabelecido para a resposta do ministro. O deputado também responde a processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter seu mandato cassado.

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