Projeto de Lei garante cassação de alvará dos postos que adulterarem combustíveis em São Luís

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final da Câmara de São Luís, o Projeto de Lei 51/2021 do vereador Daniel Oliveira (PL), que propõe a cassação do Alvará de Funcionamento dos postos que, comprovadamente, tenham adulterado combustíveis, crime previsto pela legislação vigente.

A proposição defende que a adulteração de combustíveis provoca pane no motor do veículo, o que causa prejuízos ao consumidor e à saúde das pessoas, devido ao aumento da emissão de poluentes decorrente da infração.

Segundo o parlamentar, que já foi vítima dessa prática, a proposta foi elaborada para exigir “medidas drásticas” a fim de coibir tal ato.

 

 

 

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