A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n°561/2019, que estabelece diretrizes para coleta e destinação final das embalagens de vidro. O texto é
de autoria do deputado Zé Inácio (PT). Estão incluídos na proposta garrafas de vidro, tipo long neck, garrafas de 600ml de um litro, que sejam descartáveis, utilizadas para consumo de cervejas e refrigerantes, sendo de vidro não retornável.
Segundo o texto, estabelecimentos que vendem estes produtos diretamente para consumo local, ficam responsáveis pela coleta e recolhimento. Poderão ainda, firmar termo de cooperação com empresas de reciclagem públicas ou privadas.
O projeto diz que supermercados, hipermercados e estabelecimentos que vendem bebidas para consumo no local são obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas de vidro. Estes devem estar em locais visíveis para o consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes.
“Embora existam pontos de coleta seletiva em determinadas localidades, a obrigatoriedade dos supermercados de disporem de recipientes para a coleta dessas garrafas é fundamental. Há um número significativo de bairros e cidades do Maranhão, que não possuem pontos de coleta. Sendo assim, essa logística é imprescindível para que não haja o descarte incorreto destes produtos, permitindo que nosso estado possa avançar no cuidado com o meio ambiente, a exemplo de outras unidades da federação e de vários países que estão bem avançados no tratamento de seus resíduos sólidos, como na Europa”, pontuou Zé Inácio.
O Brasil produz, em média, 980 mil toneladas de embalagens de vidro por ano. O consumo entre os brasileiros é de 12 kg por habitante, ao ano e a grande parte é descartada no meio ambiente.
“O cuidado com este tipo de material está relacionado diretamente com a política de meio ambiente. O impacto no ambiente é direto, pode causar imensuráveis transtornos e poluir áreas, já que levam até um milhão de anos para se decompor”, ressaltou o parlamentar.
O projeto de lei segue agora para sansão do governador Carlos Brandão.
