Promulgada a Lei que reajusta vencimentos dos servidores do TCE

Deputados derrubaram veto da governadora, no plenário da Assembleia
Deputados derrubaram veto da governadora, no plenário da Assembleia

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) registrou, na sessão desta quinta-feira (11), a promulgação da Lei nº 10142, de 11 de setembro de 2014, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

“Hoje a Assembleia Legislativa, ao promulgar essa lei, faz justiça aos servidores numa instituição que é fundamental no sentido de fiscalizar e garantir a boa aplicação dos recursos públicos”, disse Othelino Neto.

A Assembleia Legislativa promulgou a Lei, após derrubar veto da governadora Roseana Sarney ao projeto de reajuste dos vencimentos no início deste mês. O deputado disse que o reajuste dos salários dos servidores do TCE foi, devidamente, aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.

O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, no dia 02, por 23 X 0, o veto ao reajuste. Othelino Neto foi o primeiro a defender esse posicionamento na Casa. Ele foi à tribuna e disse que não havia razões para barrar o aumento aos servidores do TCE, uma reposição justa de perdas salariais. A governadora alegou falta de dotação orçamentária para negar o direito da categoria.

No dia da derrubada do veto de Roseana, representantes dos servidores do TCE lotaram a galeria com faixas pedindo o apoio dos deputados, na Assembleia Legislativa. Desde o mês passado, a categoria tentava sensibilizar os parlamentares para derrubar a decisão do Executivo e garantir o aumento dos vencimentos.

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