O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), cancelou a oitiva que iria ouvir o ex-delegado de Polícia Civil, Tiago Bardal. A audiência iria acontecer nesta terça-feira (2) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
A audiência foi proposta pelo deputado federal Aluísio Mendes (Podemos), ligado ao grupo Sarney e ex-secretário de Segurança Pública nos governos de Roseana Sarney.
“(…) a oitiva de pessoa submetida a pena privativa de liberdade ou a prisão processual do âmbito da Câmara dos Deputados só é admitida se solicitada por comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar (…). Essa previsão de índole restritiva permite a oitiva de pessoa presa apenas na sede procedimental do inquérito parlamentar ou do processo político-disciplinar, não podendo, tal permissão, ser estendida às audiências públicas (…). Portando, em qualquer das hipóteses, seja nas dependências da Câmara dos Deputados, seja por meio de videoconferência, às Comissões Permanentes não é autorizada a oitiva de presos”, afirma o documento.
