São Luís paga salário maior que o piso nacional aos professores da rede municipal

O Ministério da Educação anunciou o novo piso salarial dos professores da rede pública do país, que passa a ser de R$ 2.298,80, um reajuste de 7,64%. Mas, em São Luís, o salário inicial da categoria na rede municipal  para professor nível médio,  carga horária de 40 horas semanais, é de R$ 2.815,77; e de R$ 4.652,84 para os profissionais com nível superior. Ao longo da gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o reajuste total foi de 39,08% dado à categoria.

Deve-se reconhecer que, na gestão Edivaldo Holanda Jr, os professores da rede municipal de ensino foram  bem tratados no quesito salário. Isso se evidencia na diferença entre o salário, que hoje é praticado na rede municipal de São Luís, e o piso nacional,anunciado esta semana, que passa a vigorar agora.

A lei que instituiu o piso salarial dos professores existe desde 2008 e deve valer para professores da rede pública com carga horária de 40 horas semanais e formação de ensino médio. O piso salarial dos professores é obrigatório, mas mesmo assim vários estados e municípios descumprem a lei.

Em novembro do ano passado, o Ministério da Educação perguntou para os estados se eles estão cumprindo a lei do piso salarial. Dezoito estados responderam que sim, que pagam o piso da categoria.

O MEC também divulgou dados dos municípios. O levantamento revelou que, segundo dados das próprias prefeituras, só 44,9% dos municípios pesquisados afirmam que respeitam o piso nacional dos professores. Ou seja, mais da metade dos municípios (55,1%) consultados não cumpre a lei.

Apesar desses números, a lei não prevê nenhum tipo de fiscalização. O MEC diz que não tem a prerrogativa para fiscalizar o cumprimento da lei e que esse é um papel do Ministério Público Estadual e dos Tribunais de Contas do Estado.