Da Agência Senado
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| Sarney confirmou sessão para esta terça |
A sessão conjunta do Congresso destinada a votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12) será realizada nesta terça-feira (18), às 19h, conforme informou nesta segunda-feira (17) o presidente do Senado, José Sarney. A lei redistribui os recursos dos royalties do petróleo, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.
Parlamentares dos estados não produtores, que perdem recursos com o veto, protocolaram na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandados de segurança com pedido de liminar para suspender a apreciação do veto e para que seja anulada a sessão do Congresso em que foi aprovada a urgência para o tema.
Os representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo argumentam que o veto parcial ao texto do PLS 448/2011, que deu origem à Lei 12.734, só pode ser apreciado depois que todos os vetos anteriores forem votados. São mais de 3 mil vetos presidenciais totais ou parciais esperando exame do Parlamento.
