Ao contrário das falsas notícias que surgiram de que a Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap) estaria com as contas bloqueadas, o desembargador Kléber Costa Carvalho concedeu um efeito suspensivo em favor do governo do Estado, liberando a utilização dos recursos, já durante o mês de julho.
A Procuradoria Geral do Estado alegou que o bloqueio traria sérios danos à Segurança Pública, por exemplo, além de outros serviços essenciais de divulgação para a população. “A concessão de efeito suspensivo, defendendo, para tanto, a existência de lesão à ordem administrativa e lesão à Segurança Pública, na medida em que impossibilita a utilização das verbas de publicidade para noticiar serviços relevantes à população, sobretudo no período de festas juninas”, diz um trecho da peça.
A PGE ainda afirma que o bloqueio de verbas do ente público afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua decisão, o desembargador alega que o bloqueio de verbas públicas deve ser um instrumento utilizado apenas quando existe um caso especial que afronta a saúde pública, por exemplo, como fornecimento de remédios. Neste contexto, ele entende que a restauração de imóveis tombados não satisfaças ao requisito da excepcionalidade.
Por esses e outros motivos, o desembargador decidiu: “No que respeita ao perigo da demora, obtempero que a não concessão do efeito suspensivo pode inviabilizar a própria propaganda institucional do Estado, mormente em se tratando de informativos necessários à segurança pública, os quais dependem da utilização dos recursos bloqueados pela decisão recorrida. Ex positis, presentes os pressupostos essenciais à concessão da medida de urgência pleiteada, CONCEDO o efeito suspensivo no recurso”.
Portanto, a Secap continua com o seu trabalho normal de divulgação.
Essa foi mais uma barrigada dos Emirados Árabes como diz Cérsar Bello. Todo mundo querendo saber qual vai ser a próxima barrigada