Sefaz suspende inscrição estadual de 500 microempreendedores irregulares

Credito-para-o-Microempreendedor-Individual-01A Secretaria da Fazenda suspendeu do cadastro de contribuintes do ICMS 500 empresas que estavam registradas como microempreendedores individuais (MEI), por terem ultrapassado os valores de faturamento anual, que está limitado a R$ 60 mil. O MEI é um regime simplificado e dirigido para formalizar micro negócios, dando um tratamento tributário muito favorecido e facilitado.

Segundo a Sefaz, um dos supostos microempreendedores comprou mais de R$ 4 milhões em mercadorias em um ano apenas, caracterizando fraude total ao sistema de benefícios. Todos os 500 estabelecimentos suspensos compraram mercadorias em valores que superam a R$ 120 mil por ano, que é mais do que o dobro do limite de faturamento para o MEI, previsto na lei.

Segundo a Secretaria de Comunicação, o Estado vai fazer um completo monitoramento do cadastro para evitar que essas fraudes aumentem e causem maiores prejuízos ao Estado e aos empresários regulares que, por sua vez, sofrem a concorrência desleal.

Postagens relacionadas

2 thoughts on “Sefaz suspende inscrição estadual de 500 microempreendedores irregulares

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *