Senado aprova MP que facilita compra de vacinas contra Covid-19

Foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19. O senador Weverton Rocha (PDT) ressaltou a importância da proposta e cobrou uma rápida apreciação do texto, que seguiu para a sanção do presidente da República, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra a doença.

A MP já havia sido aprovada na Câmara antes de chegar ao Senado e foi alterada pelos deputados, passando a tramitar sob a forma de projeto de lei de conversão (PLV 1/21).

O texto aprovado pelos senadores determina que a aplicação de vacinas contra o coronavírus deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Além disso, autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

No caso das vacinas, será obrigatória ainda apresentação de relatório técnico da avaliação, emitido ou publicado pelas autoridades sanitárias internacionais, que comprove padrões de qualidade, eficácia e segurança compatíveis com os estabelecidos pelas organizações que especifica.

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