Sindjus pede apuração para esclarecer suposto envolvimento de membros do TJ na quebra da fila de precatórios no Maranhão

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus) quer que seja esclarecida a eventual participação ou não de membros ou servidores do Judiciário maranhense nesse esquema ilícito e oficiou à Procuradoria Geral da República – PGR – pedindo para que esta investigue se houve envolvimento de membros do Tribunal de Justiça do Estado na suposta quebra da fila de precatórios judiciais do Estado do Maranhão, mediante pagamento de propina pelo doleiro Alberto Youssef (Operação Lava-Jato), em 2014, durante o governo Roseana Sarney (PMDB).

Delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef foi um dos primeiros presos da operação e está detido há quase dois anos. Agora, corre o risco de ser preso novamente. No final de setembro, a Justiça do Maranhão decidiu por sua detenção preventiva.

O novo decreto prisional integra as investigações sobre o pagamento de precatórios pelo governo do Maranhão na gestão Roseana Sarney,  que teria sido intermediada pelo ex-chefe da Casa Civil, João Abreu9. Youssef afirmou, em delação premiada, que viabilizou o pagamento de R$ 6 milhões em propina pela empreiteira Constran, da UTC, para “furar” a fila dos precatórios do Estado em 2014.

Quando foi preso, em março daquele ano, o doleiro estava em São Luís para, inclusive, fazer o pagamento de R$ 1,4 milhão a João Abreu, então secretário da Casa Civil do governo de Roseana Sarney (PMDB), segundo afirmou em delação.

O depoimento do doleiro, enviado à Justiça do Maranhão, deu início às investigações no Estado. Ainda assim, a polícia pediu a prisão preventiva de Youssef e de outros dois investigados, com o argumento de garantir a ordem pública e impedir a destruição de provas.

A defesa de Youssef contestou a decisão. Argumentou que o decreto descumpre o acordo de delação – que estabelece que o doleiro ficará na cadeia por três anos e, depois, passará ao regime aberto. Na prática, com o novo decreto, Youssef iria para uma cadeia no Maranhão após ser solto em Curitiba.

Uma das cláusulas da delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, prevê que seus efeitos valem “em todo foro e instância”. A própria Procuradoria-Geral da República foi acionada para atestar que os fatos ocorridos no Maranhão estão abarcados no acordo.

Segundo o argumento da defesa, Youssef não teria qualquer possibilidade ou interesse em destruir provas do fato, uma vez que ele próprio o denunciou. A prisão, porém, continua valendo: em parecer recente, o Ministério Público do Maranhão pediu certidões que explicam qual é a situação prisional de Youssef, e voltou a se posicionar favoravelmente à prisão. A defesa pediu sua revogação, mas a Justiça ainda não se manifestou.