STF autoriza Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas

O governador Flávio Dino (PCdoB) divulgou em suas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu liminar na ação do Maranhão contra o Governo Federal para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação, o Governo do Maranhão possa comprar diretamente vacinas autorizadas pela ANVISA ou por agências sanitárias de outros países, conforme Lei Federal 13.979/2020.

O despacho afirma ainda que no caso de a Anvisa não expedir a autorização competente no prazo de 72 horas, o Maranhão “poderá importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos”. 

O argumento do Maranhão é que a Lei 13.979/2020 — sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 — fornece embasamento legal para que essas agências atestem a eficácia e segurança dos imunizantes.

Postagens relacionadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *