STJ determina que Ceuma pague R$ 400 milhões à Prefeitura de São Luís

O Ceuma terá que pagar à Prefeitura de São Luís o valor de R$ 400 milhões, referente a impostos. A determinação partiu do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, ao suspender decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA),  que desobrigava o pagamento.

A suspensão foi dada na quarta (11) e se refere a recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo que vai para os cofres municipais.

O ministro Humberto Martins afirmou, na decisão, que a prefeitura apresentou elementos suficientes para demonstrar a necessidade de suspensão da ação judicial contestada. Entre as justificativas, riscos imediatos na arrecadação tributária municipal, da ordem de 50%, e  nas receitas da arrecadação de impostos e taxas.

A faculdade havia entrado com ação para não recolher mais o ISS, justificando ser instituição de educação e assistência social, sem fins lucrativos – condição que garantiria a imunidade tributária. Mas, para o STJ, ficou evidente, por parte do Ceuma, a lesão à economia pública. A instituição ainda pode recorrer da decisão.

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