O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade das Leis n° 180/2013 e n° 243/2013, ambas do município de Grajaú, reconhecendo
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade das Leis n° 180/2013 e n° 243/2013, ambas do município de Grajaú, reconhecendo