STF notifica Bolsonaro por insinuar ligação de ONGs com queimadas na Amazônia

A notificação do ministro prevê que Bolsonaro responda a oito questionamentos relacionados a declarações que fez em agosto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu notificar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que explique as declarações em que atribui a ONGs a responsabilidade por queimadas na Amazônia. A determinação ocorreu na quarta-feira, 2, e atende a pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, de Fortaleza.

A notificação do ministro prevê que Bolsonaro responda a oito questionamentos relacionados a declarações que fez em agosto. Na decisão, Moraes aponta que o pedido tem “pertinência” “em primeira análise”. Além disso, lembra, que o pedido de explicações está previsto no Código Penal e tem o objetivo de esclarecer “situações ambíguas” e “viabilizar o exercício futuro de ação penal condenatória”, “sendo cabível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra”.

Em agosto, Bolsonaro insinuou que as queimadas estariam relacionadas à suspensão de repasses do Fundo Amazônia a projetos. “Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil”, disse na época.

A fala teve repercussão negativa entre ambientalistas e também na imprensa estrangeira. O presidente nunca apresentou qualquer indício do envolvimento de ONGs com os números recorde de queimadas deste ano. 

Dentre os questionamentos enviados ao presidente estão: “Quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas na Floresta Amazônica?”; “Se o interpelado tem conhecimento de quais são essas ONGs porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento, levando em consideração que estas, de acordo com ele próprio, vem cometendo ato tipificado como crime?”; e “Existem provas concretas de que as ONGs que, supostamente, tiveram repasse de verbas cancelados ou reduzidos estão participando ativamente dos incêndios na floresta amazônica ou isso não passa de mera conjectura do interpelado?”

Força-tarefa do Governo do Estado intensifica operação de combate às queimadas

Equipes do Corpo de Bombeiros mantém a observação com uso de aeronaves e incursões por terra

Os municípios maranhenses com índices de focos de incêndios são os alvos da Operação Maranhão Sem Queimadas, realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O trabalho consiste no monitoramento constante dessas áreas, visitação aos pontos mais críticos, combate direto dos casos e ações de conscientização das comunidades. Iniciada em agosto, a operação mapeia 10 municípios com mais focos e áreas adjacentes para prevenção de ocorrências, além de coibir o uso descontrolado do fogo.

Como parte da operação, equipes do CBMMA mantém a observação com uso de aeronaves e, também, em incursões por terra, verificando as regiões mais críticas para definir as formas de combate e distribuição do efetivo. A agenda de visitações prossegue ao longo do semestre, até que os focos sejam controlados. O período é o mais crítico e propenso a focos de incêndio devido a condições ambientais de baixa umidade do ar, altas temperaturas e ventos mais fortes.

As equipes foram distribuídas em unidades operacionais do interior do Maranhão, tendo apoio na mobilização e ações de reforço de efetivo da Polícia Militar de São Luís. A força-tarefa conta com ainda com apoio de órgãos estaduais e Exército Brasileiro. “Com a operação, ampliamos as equipes de combate aos incêndios em áreas de vegetação por todo o estado”, acrescentou o comandante do Corpo de Bombeiros.

O boletim diário do Corpo de Bombeiros é elaborado em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O relatório aponta um total de 2.596 focos de calor mapeados este mês. As principais áreas de ocorrência são os municípios de Barra do Corda, Alto Parnaíba, Grajaú, Mirador, Jenipapo dos Vieiras, Balsas, Fernando Falcão, Parnarama, Buriti Bravo e Passagem Franca. O território maranhense ocupa o 7º lugar no ranking nacional em focos de calor, referente a setembro, segundo o Inpe.

Corpo de Bombeiros inicia Operação Maranhão Sem Queimadas

Os bombeiros realizam um trabalho integrado com o Exército por meio do 24º Batalhão de Caçadores e do 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50 Bis), Centro Tático Aéreo, Batalhão de Polícia Ambiental, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Ibama.

Entre os meses de agosto e novembro, o Maranhão vive o período mais intenso de estiagem, marcado pelo aumento de focos de incêndio em função da baixa umidade relativa do ar. Altas temperaturas e ventos mais fortes também contribuem para a propagação do fogo. Para ampliar as equipes de combate a incêndios no estado, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) iniciou a Operação Maranhão Sem Queimadas.

Com o reforço da operação para combater incêndios, os bombeiros realizam um trabalho integrado com o Exército por meio do 24º Batalhão de Caçadores e do 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50 Bis), Centro Tático Aéreo, Batalhão de Polícia Ambiental, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Ibama.

Em agosto, o governador Flávio Dino assinou decreto n° 35.122, determinando a proibição do uso do fogo para a limpeza e manejo de áreas no estado do Maranhão. O dispositivo é baseado no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos.

A participação da população na prevenção é fundamental no combate aos incêndios e queimadas no Estado, uma vez que a maioria dos focos é gerada por ação humana. O Corpo de Bombeiros orienta que a população evite uso de fogo, especialmente nas proximidades de áreas com vegetação seca.

Para ampliar a ação do Corpo de Bombeiros no estado, desde 2015 o governador Flávio Dino determinou a ampliação de Unidades da Corporação em todas as regiões do Maranhão. O Governo do Estado também ampliou de uma para dez as unidades do Colégio dos Bombeiros Militares. O telefone de emergência do Corpo de Bombeiros é o 193.

Maranhão terá repasse de R$ 24 milhões para reduzir impactos ambientais de queimadas

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, definiu que o valor de R$ 1,060 bilhão deve ser destinado ao enfrentamento dos impactos ambientais causados pelas queimadas

O vice-governador Carlos Brandão esteve, na manhã de terça-feira (16), representando o governador Flávio Dino na reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e os demais representantes dos Governos da Amazônia Legal.

Eles trataram da distribuição dos recursos oriundos da Lava Jato. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, definiu que o valor de R$ 1,060 bilhão deve ser destinado ao enfrentamento dos impactos ambientais causados pelas queimadas. Desse montante, R$ 630 milhões são destinados ao governo federal. Dele, serão utilizados R$ 430 milhões por meio da cota da Amazônia Legal.

O Maranhão, por exemplo, irá receber nesse primeiro momento aproximadamente R$ 24 milhões, de forma igualitária. Os critérios para aplicação desses recursos serão definidos pelo STF, que ditará que tipos de projetos devem ser apresentados pelos Estados.

“A segunda etapa será definida em outro encontro. Provavelmente, na semana que vem, estaremos todos reunidos novamente para detalhar como iremos investir esse percentual restante de recursos”, explicou o vice-governador Carlos Brandão, ao se referir aos outros R$ 200 milhões liberados pelo governo federal.

A destinação desse valor, inclusive, tem sido debatida a fim de que sejam sanadas outras questões que envolvem o meio ambiente, a exemplo da regularização fundiária, conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Senadora Eliziane apresenta sugestões para plano de trabalho da Comissão Mista de Mudanças Climáticas

O foco principal da comissão será as queimadas na Amazônia e seus impactos no Brasil e no mundo

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), propôs na CMMC (Comissão Mista de Mudanças Climáticas) do Congresso Nacional que sejam realizadas visitas aos locais das queimadas, e debate com especialistas para a busca de alternativas e mecanismos visando a proteção ambiental no País.

Eliziane Gama apresentou a sugestões esta semana durante reunião de trabalho da comissão que tem como relator o deputado maranhense Edilázio Júnior.

“A comissão terá grande protagonismo no Congresso e está sendo instalada no momento em que é necessário o encaminhamento de ações para que o governo e a sociedade possam se unir para dar uma alternativa e esta questão”, afirmou Eliziane Gama, ao participar da reunião da CMMC que apreciou o plano de trabalho do colegiado.

O foco principal da comissão, que deveria ter sido instalada no começo do ano, será as queimadas na Amazônia e seus impactos no Brasil e no mundo. A senadora lamentou o atraso na instalação e início dos trabalhos da CMMC, mas disse que agora o momento é de união.

Declarações de Bolsonaro atrapalham investimentos no Brasil, diz Flávio Dino

Afirmou ainda que deseja ter um bom relacionamento de diálogo com o governo federal e se ofereceu para dar conselhos para o chefe do executivo. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Poder 360

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou quinta-feira que as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, atrapalham os investimentos no país. Afirmou ainda que deseja ter um bom relacionamento de diálogo com o governo federal e se ofereceu para dar conselhos para o chefe do executivo.

“Espero que o presidente da República tenha algum amigo sincero por perto dele, se não tiver, posso ser eu, me ofereço para ir lá. Pois realmente não é uma coisa correta todos os dias produzir incidentes internacionais e nacionais. Não é algo que ajuda o Brasil”, disse. 

Dino disse torcer pelo país e, por isso, “torce para que haja uma reflexão permanente de todos os que têm papel relevante” no governo. “Ele é o principal líder do país e, portanto, tem grandes responsabilidades como disse o filósofo Peter Parker, mais conhecido como Homem-Aranha”, referindo-se ao super-herói.

As declarações foram feitas feita durante conferência internacional Agenda do Brasil para Crescimento Econômico e Desenvolvimento, do Council Of The Americas. Dino participou de um painel sobre perspectivas para a economia e investimentos no país ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Dino também afirmou que é necessário que o presidente da República saiba conviver com partidos de oposição. Citou como exemplo o governo de João Baptista Figueiredo. “Quando houve a redemocratização do Brasil, Figueiredo era o presidente. E ele convivia, dentro do possível, com governadores de oposição.”

O governador afirmou ainda que não faz uma oposição de “vetos ideológicos” às propostas do governo Bolsonaro. “Ontem defendi a aprovação do acordo da base de Alcântara, que foi celebrado pelo governo federal.”

Senado aprova requerimento de Eliziane Gama para debate sobre Amazônia

A Sessão de Debate Temático será realizada na próxima terça-feira (3)

O plenário do Senado aprovou requerimento da líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA), para a realização de Sessão de Debate Temático, na próxima terça-feira (3), com objetivo de debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação em que se encontra a Amazônia, bem como as políticas públicas do Executivo para o desenvolvimento da região.

Para a sessão, Eliziane convidou os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Tereza Cristina, além dos ex-ministros do Meio Ambiente Rubens Ricupero e Marina Silva, e de Waldez Góes, governador do Amapá e membro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

As queimadas na Amazônia ganharam forte repercussão na imprensa internacional. Os principais veículos em diversas partes do mundo – especialmente de países que tem negócios com o agronegócio brasileiro – têm destacado não apenas as chamas na maior floresta tropical do mundo, mas principalmente o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro em relação ao problema.

Bolsonaro copia Flávio Dino e anuncia decreto proibindo queimadas por 60 dias no Brasil

O governador Flávio Dino (PCdoB), já havia publicado a mesma medida no Maranhão

As queimadas estão proibidas no Brasil. Por 60 dias. O presidente Jair Bolsonaro assinou, na quarta-feira (28), um decreto que proíbe o emprego do fogo no País durante este período de tempo. A ordem está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). O Planalto já havia informado na noite de ontem que trata-se de “medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio ambiente” e ocorre em meio à crise ambiental por queimadas na Amazônia.

O governador Flávio Dino (PCdoB), já havia publicado a mesma medida no Maranhão. No estado, está proibido queimadas de 27 de agosto até 30 de novembro de 2019 para a limpeza e manejo de áreas. Bolsonaro copia a medida de Flávio Dino para combater as queimadas na Amazônia.

A título de informação, o Código Florestal permite queimadas em casos específicos, como em práticas agropastoris e florestais, que estão regulamentadas pelo Decreto 2.661 de 8 de julho de 1998. O Decreto 9.992 editado hoje suspende essa permissão.

A proibição, no entanto, não se aplica em casos de controle fitossanitário, se autorizados por órgão ambiental, para práticas de prevenção e combate a incêndios e para agricultura de subsistência feita pelas populações tradicionais e indígenas.

“Extremismo não é adequado para algo complexo como meio ambiente”, afirma Dino em reunião com Bolsonaro

Para Flávio Dino, é preciso “moderação e diálogo”. Dino se referia ao embate entre Bolsonaro e o presidente francês, Emmanuel Macron.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), reclamou da postura do presidente Jair Bolsoanro (PSL) na condução da crise ambiental deflagrada tanto pela alta no desmatamento quanto pelas queimadas na Amazônia. Para ele, é preciso “moderação e diálogo”. Dino se referia ao embate entre Bolsonaro e o presidente francês, Emmanuel Macron.

Dino alertou para os possíveis efeitos do entrevero internacional. “O extremismo não é adequado para uma questão complexa como o meio ambiente. Quando se solta uma faísca no nível mais alto do poder, pode gerar um incêndio quando chegar lá embaixo. Não é com uma postura reativa que vamos sair dessa crise internacional de imagem que o Brasil se encontra”, destacou.

O governador continuou: “Não podemos rasgar a Constituição. Precisamos proteger a soberania nacional. Ela não se afirma retoricamente, mas sim, no cumprimento de ações. Ela não é retórica, um slogan. Não podemos repelir ações cooperadas. O diálogo com outros países é imprescindível. Por obvias razões. Se o Brasil se isola, ele se expõe a sanções internacionais”, disse durante a reunião com Bolsonaro.

O chefe do Executivo maranhense pediu o destravamento dos recursos do Fundo Amazônia. “Temos projetos em andamento e outros que aguardam análise do fundo. No Maranhão, temos um projeto para compra de equipamentos de R$ 33 milhões que aguarda apreciação. Espero que haja esse destravamento. Não podemos rasgar dinheiro. Isso não é sensato”, frisou.

Dino defendeu que em vez de embates, o governo deve priorizar o uso sustentável da Amazônia. “Não precisamos de modificações legislativas, já estão aprovados nos governos anteriores. Temos uma legislação ambiental considerada uma das melhores do mundo. Uso consciente e inteligente da Amazônia. O que é possível”, concluiu.

O governador oposicionista ainda criticou recentes declarações de Bolsonaro, mas não o citou nominalmente. “Não podemos dizer que as ONGs são inimigas do Brasil. Temos que distinguir o trabalho que pode ajudar a proteger a Amazônia brasileira. Os índios são brasileiros e brasileiras que têm direitos assegurados pela Constituição, como uso e preservação de suas terras”, afirmou.