O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320…
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A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada na terça-feira (20) e foi encaminhada à promulgação pelo Senado…
O Projeto de Lei nº 184/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão desta quarta-feira (14), o projeto de Lei nº 204/16, enviado através da mensagem governamental nº
G1 O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei n° 057/2015 de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT) que trata