Do JP
Figura 1 – Escopo do contrato com a Fundação São Luís com “patrocínio para o carnaval da Beija Flor”
Uma auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Maranhão – STC/MA constatou gravíssimas irregularidades e danos ao erário em contrato de R$ 10 milhões celebrado pela gestão anterior da Secretaria de Estado de Comunicação Social – Secom, na época dirigida por Sergio Macedo, com a Fundação São Luís Convenções e Eventos (Fundação São Luis Convention & Visitors Bureau).
O contrato foi celebrado sem licitação, em dezembro de 2011, e tinha o valor original de R$ 8 milhões, tendo sido depois aditivado em mais R$ 2 milhões. A auditoria apontou diversas irregularidades desde o processo de contratação, fragilizando os mecanismos de controle, permitindo desvio de recursos públicos.
Na justificativa apresentada, a Fundação São Luís informava que disponibilizaria “o seu ‘nohow’ na realização de eventos, bem como seu corpo técnico e sua estrutura organizacional no planejamento e na execução de todas as atividades relacionadas à programação das comemorações dos 400 Anos de São Luís”.
Segundo a auditoria, o processo de contratação teve início a partir de provocação da própria empresa contratada, ao contrário da regra na Administração Pública, e o contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação, quando não há possibilidade de concorrência entre empresas. Entretanto, segundo o relatório, duas outras empresas apresentaram cotações para a prestação do mesmo serviço, sendo uma proposta no valor de R$ 9 milhões e outra no valor de R$ 10 milhões. O fato de terem várias propostas demonstra que não era o caso de contratação direta, sem licitação, pois havia concorrentes no mercado e a Secom deveria ter licitado a contratação. Também chama a atenção o fato de todas as três propostas terem números zerados, R$ 8 milhões pela empresa contratada, R$ 9 milhões e R$ 10 milhões pelas empresas concorrentes, havendo indícios de conluio entre as empresas para justificar o alto valor do contrato.
A equipe de auditoria apontou ainda outro elemento que evidencia fraude no processo de contratação, porque as demais empresas que apresentaram cotação de preços não possuíam entre as suas atividades sociais o objeto que seria contratado, sendo entidades de organização sindical.
Ainda sobre o processo de contratação, os trabalhos de auditoria evidenciaram que não houve o devido detalhamento dos itens contratados, o que permite superfaturamento e desvio de recursos públicos por ausência de controle. Em todas as notas fiscais emitidas e pagas, consta apenas como descrição “assessoria executiva”, sem a imprescindível indicação do que seria especificamente essa assessoria.
No contrato celebrado pela Secom em dezembro de 2012, constava que o valor incluiria “o pleito apresentado pela Escola de Samba Beija-Flor do Rio de Janeiro, referente a cobertura de despesas para desenvolvimento do tema a ser apresentado no carnaval de 2012, que homenageará nossa Capital pelo seu 4° Centenário”, como afirmou a fundação São Luís em ofício endereçado à então secretária adjunta da Secom, Carla Georgina, e que depois seria promovida ao cargo de secretária de Estado ainda no Governo Roseana Sarney.
Contrato com a Beija-Flor
Entretanto, três meses antes da celebração do contrato com a Fundação São Luís Convenções e Eventos, o então secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, havia encaminhado solicitação dirigida à Secretaria de Estado do Turismo para que celebrassem contrato de patrocínio com a Escola de Samba Beija-Flor no valor de R$ 1,5 milhão. Juntamente com o ofício, foi encaminhado um orçamento da Escola Beija-Flor, do mesmo valor, e que cobriria o “aporte financeiro para que seja feito todo o trabalho de pré-produção necessária para a elaboração do enredo, pesquisa histócia-cultural in locu, visitas e entrevistas (…), suporte técnico para a inscrição e definição de samba-enredo, além de parte da produção do Carnaval 2012 entre outras coisas”. O contrato da Secretaria de Turismo com a Escola Beija-Flor foi celebrado e o valor de R$ 1,5 milhão foi integralmente pago em 26/10/2011, ainda antes mesmo da celebração do contrato com a Fundação São Luís e que contemplava o mesmo objeto.
Figura 2 – Ofício da Secom para a Setur solicitando contrato de patrocínio para a Escola Beija-Flor
Assim, a Secom pode ter pago por um serviço que já havia sido devidamente remunerado pela Secretaria de Turismo. O que é mais grave é que a Setur contratou o patrocínio com a Escola Beija-Flor por provocação da própria Secretaria de Comunicação. Ou seja, quando a Secom repassou recursos para a Fundação São Luís, a partir de dezembro de 2011 para, dentre outros, garantir o “Patrocínio do carnaval da Beija Flor”, como descrito em um dos documentos anexados ao processo de contratação, já tinha conhecimento que o patrocínio já fora realizado por outra Secretaria de Estado.
Os danos ao erário podem alcançar cifras milionárias, porque o valor total da contratação foi de R$ 10 milhões e não há nos processos de contratação e pagamento maiores detalhamentos e comprovações dos serviços prestados.
Contatada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle confirmou a realização da auditoria e informou que, a partir do relatório preliminar, o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, determinou a instauração de procedimento para quantificar o valor exato dos danos ao erário, providência que já está a cargo da Corregedoria Geral do Estado. A STC informou ainda que o ex-secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney, Sérgio Macedo, foi notificado a apresentar as suas justificativas para as irregularidades constatadas, e que ainda está no prazo para a sua resposta.
