Auditoria vai investigar causas de problema em conexão do Sistema Italuís

Desde o momento do rompimento, equipes da Caema e das empresas privadas trabalham no local, ininterruptamente, para a resolução do problema

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) decidiu contratar uma empresa para fazer a auditoria técnica sobre o problema na conexão do novo Sistema Italuís. A informação foi dada pelo presidente da Caema, Carlos Rogério, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (11).

A auditoria é externa e deve ser concluída em 15 dias. A Polícia Civil também está conduzindo uma perícia para elucidar os motivos do problema. E as empresas contratadas para fazer a obra também farão uma auditoria. São, portanto, três procedimentos independentes.

Carlos Rogério também informou que sistema vai iniciar nesta segunda-feira o restabelecimento gradativo do abastecimento de água na capital.

As empresas Edeconsil Construções e Locações, PB Construções, EIT Construções e Memps concluíram a conexão emergencial do sistema, após retirada de uma peça danificada. Essa peça foi construída pela Memps e fazia a conexão do sistema.

De acordo com Carlos Rogério, o abastecimento começa a ser normalizado ainda nesta segunda-feira. Como o sistema é extenso, a água leva algum tempo para chegar a todas as residências atendidas. Por isso, o abastecimento não será feito ao mesmo tempo em todas as casas.

Para fazer o abastecimento emergencial, neste primeiro momento, a Caema vai usar o sistema antigo, até que o novo esteja pronto para operar.

O presidente da Caema também informou que o Sistema de Italuís sofreu 35 interrupções de água nos últimos cinco anos, causados pela falta de investimentos nas últimas décadas.  Somados, esses períodos significam de 3 a 4 meses sem água par os moradores de São Luís.

Sistema Penitenciário do Maranhão passará por auditoria operacional

As auditorias operacionais não têm caráter punitivo, mas de correção de rumos.

Atendendo a requerimento do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, durante sessão plenária, a inclusão de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa objetiva dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional a nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor, junto aos tribunais, a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública, além de gerar um diagnóstico claro da crise propondo correções nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema.

De acordo com o procurador do MP, Douglas Silva, tendo alcance preventivo e pedagógico, embora envolva, também, aspectos financeiros.

Em relação ao sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária.

Domingos Dutra anuncia secretários e auditoria em contratos de Paço do Lumiar…

Domingos Dutra anunciou secretários e auditoria

No primeiro dia útil de trabalho como prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) anunciou e empossou os secretários que irão compor a administração municipal de 2017 a 2020. Após divulgar a lista do secretariado, ele destacou as principais ações que devem ser realizadas nos primeiros dias de governo.
“Vamos fazer um mutirão de limpeza grossa e fina, e também dar um jeito na Vila de Paço do Lumiar onde fica a sede. Precisamos fazer uma limpeza na cidade já que todos percebem que está suja”, declarou o novo prefeito.
Ainda de acordo com Domingos Dutra, será criado uma comissão que deve realizar auditorias nos contratos vigentes da Prefeitura. Entre eles o da empresa Odebrecht Ambiental.
“Precisamos saber como andam as contas do município e rever alguns contratos. Por isso nós vamos instaurar uma auditoria interna. Precisamos ver tudo, até para evitar fazer pagamentos em cima de contratos que não foram revisados pela nossa controladoria”, concluiu o prefeito.
LISTA DOS SECRETÁRIOS DE PAÇO DO LUMIAR
Chefe de Gabinete – Itamar Ferreira
Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental – Núbia Dutra
Agricultura pesca e abastecimento – Fortunato Macedo
Cultura, Esporte e Lazer – Amintas Pereira Silva
Desenvolvimento Social – Nauber Braga
Educação – Fábio Rondon
Saúde – Raimundo Nonato Cutrim
Infraestrutura – Pádua Nazareno
Meio ambiente – Benedito Renato Gomes
Procuradoria Geral – Carlos Roberto Feitosa
Superintendente do SAAE – João Barbosa Batista
Controlador Geral – Franco Suzuki
PrevPaço – Carlos Antônio Souza
Central Permanente de Licitação – Nelice Ribeiro

Justiça mantém prisão do ex-prefeito de Buriti…

O desembargador João Santana foi o relator do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador João Santana foi o relator do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão – o “Neném Mourão” – teve sua prisão preventiva mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou pedido de habeas corpus com pedido de liminar de soltura em favor do ex-gestor. Ele está preso preventivamente por determinação do juiz titular da Comarca de Buriti, José Pereira Lima Filho, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
A denúncia contra Neném Mourão foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou despesas sem o processo prévio de licitação, para aquisição de materiais de consumo e imobiliários e serviços de engenharia. A auditoria indicou, ainda, a apropriação de despesas contabilizadas e não comprovadas com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Folha de Pagamento.
Entre as acusações atribuídas ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos, na ordem de R$ 712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de prefeito do município de Buriti, em 2008. Nos autos do processo constam, também, as acusações de violência doméstica e posse ilegal de arma. Os crimes estão previstos no Código de Processo Penal e nas leis 201/67, 8.666/93, 10.826/03 e 11.340/06.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a defesa de Neném Mourão afirmou não existir condenação criminal contra o ex-prefeito. Sustentou que o mesmo tem boa conduta e alegou cerceamento de defesa e ausência de requisitos para autorização da custódia cautelar.
O relator do processo, desembargador João Santana, enfatizou que o ex-prefeito tornou-se réu em várias ações penais, entre os anos de 2009, 2012 e 2016. Frisou que as ações estão em andamento, com recebimento de denúncia, sem a conclusão da instrução criminal.
O magistrado votou pela manutenção da prisão de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Auditoria responsabiliza ex-secretários de meio-ambiente por danos de R$ 16 milhões

Em apenas dez meses, apadrinhada dos sarneys é responsabilizada pelo sinistro de R$ 11,4 milhões durante sua gestão na SEMA

Raimundo Garrone

Ex-secretários, Victor Mendes e Genilde

Ex-secretários, Victor Mendes e Genilde

Auditoria Especial promovida pela Secretaria de Transparência e Controle na Secretaria Estadual de Meio-Ambiente, entre 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, apontou que os ex-secretários Victor Mendes e Genilde Campagnaro provocaram um dano de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

A maior parte desse prejuízo é por conta e obra de Genilde Campagnaro, que em apenas dez meses à frente da SEMA (11/02/2014 a 31/21/2014) foi responsável por contratações, aditivos e pagamentos de diárias e adiantamentos considerados irregulares pela auditoria, que somam R$ 11,4 milhões.

Já o ex-secretário Victor Mendes, que ocupou a pasta por 3 anos, foi responsabilizado pelo dano de R$ 4,8 milhões.

O desempenho de Campagnaro corresponde à sua proximidade com a família Sarney, especialmente com o atual ministro interino de meio-ambiente, Sarney Filho, que a indicou para o cargo, durante o último ano do governo da irmã, Roseana Sarney.

Pelos “serviços prestados”, ele com a ajuda do pai, o carcomido oligarca José Sarney, conseguiu após a queda do antigo regime a sua nomeação em agosto de 2015 para o posto federal de superintendente da Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão.

Dentre os exemplos que justificam o seu apadrinhamento estão o segundo contrato com a Tramity Business, empresa condenada com base na Lei Anticorrupção a pagar R$ 4,3 milhões, para realizar o processo de licitação para os serviços de assessoria técnica no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Plano de Recomposição de Área Degradada (PRAD), que ela mesmo ganhou, e o contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – Fapead para despoluir a Lagoa da Jansen por R$ 6,8 milhões.

O relatório da auditoria foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Corregedoria Geral do Estado.

Auditoria descobre desvio de R$ 4,2 milhões na gestão de Maurício Macedo na Seinc

Descoberto desvio de R$ 4,2 milhões na Secretaria de Indústria durante governo Roseana Sarney
Maurício Macedo

Maurício Macedo

Mais um escândalo milionário de desvio de recursos, durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), foi revelado a partir de auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Desta vez, o rombo foi na Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Seinc) que era comandada por Maurício Macedo. Os danos aos cofres públicos alcançam o valor de R$ 4.249.803,00 somente na execução do Contrato nº 29/2011-SEINC, celebrado com a empresa M.S. Informática e Consultoria, a ShapConsult.

As irregularidades aparecem desde a contratação irregular até o pagamento por serviços não prestados. Conforme levantamento da equipe de auditores da STC, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou indevidamente o contrato com a ShapConsult através de adesão de ata de registro de preços da antiga Secretaria de Estado de Administração e Previdência Social (Seaps). Ocorre que a ata de registro de preços ARP nº 002/2009-SEAPS estava com seu prazo de vigência encerrado e, por isso, não poderia mais haver adesões.
A ata foi assinada na Seaps em 24 de novembro de 2009 e continha a cláusula de “validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, vedada a sua prorrogação”. Assim, outros órgãos públicos só poderiam contratar diretamente a empresa M. S. Informática e Consultoria (ShapConsult), sem nova licitação, até novembro de 2010. Apesar disso, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou contrato com a empresa mais de um ano depois de vencido o prazo limite fixado na ata de registro de preços, em 2 de dezembro de 2011.
O processo de adesão feito na gestão de Maurício Macedo caracteriza dispensa indevida de licitação, o que configura crime licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, que tem pena de até cinco anos de reclusão. O relatório da auditoria aponta ainda que há indícios de superfaturamento de serviços comuns, como digitalização de documentos; pagamento por produtos que não foram entregues à Secretaria; e até a falta de recolhimento de impostos.
Somente no superfaturamento da mão-de-obra, os danos alcançam R$ 2.623.936,00. As horas efetivamente pagas para o quantitativo de pessoas contratadas é simplesmente impraticável. Considerando que trabalhavam durante todo o contrato 16 pessoas em regime de oito horas diárias nos dias úteis, era possível o pagamento de 2.816 horas. Porém, houve meses que foram faturadas 8.400 horas de trabalho. É como se os funcionários trabalhassem em jornada de 24 horas por dia, sem qualquer intervalo, e todos os dias na semana.
Outros itens do contrato também sofreram superfaturamento no momento da cobrança dos serviços. É o caso da digitalização de documentos. Foi cobrada a digitalização de 1.127.203 páginas, mas o sistema fornecido pela própria empresa demonstra que somente foram digitalizadas 675.129 páginas. Ou seja, a empresa cobrou e recebeu quase o dobro do valor que realmente deveria, causando um prejuízo de R$ 94.935,54 aos cofres públicos.
Também houve danos ao erário pelo pagamento de R$ 210 mil para o desenvolvimento de um sistema que não foi efetivamente entregue à Seinc. A empresa apenas disponibilizou o uso de um sistema durante a vigência do contrato. Entretanto, por ter sido contratado o desenvolvimento do software, a Lei de Licitações prevê o acesso às informações pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra, incluindo o código fonte. O que significa que deveria ter ocorrido a entrega do sistema com o respectivo manual de desenvolvimento.
Outro ponto que representou um grave prejuízo ao dinheiro público foi o pagamento de R$ 588.250,00 para o serviço de contingenciamento de dados em site alternativo, como segurança. Contudo, não foi evidenciada a efetiva prestação de serviço na capacidade de memória atestada como executada.
O ex-secretário Maurício Macedo também autorizou o pagamento de R$ 97.062,00 para a empresa M. S. Informática e Consultoria, sem fazer o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte. Ele também deixou de proceder à retenção de R$ 512.677,06 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ressarcimento aos cofres públicos
De acordo com o atual secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que tomou posse em janeiro deste ano, a administração estadual vai buscar o ressarcimento de todos os valores. “Temos um contrato eivado de vícios e vamos buscar, junto às autoridades competentes, o ressarcimento ao erário do valor pago de maneira indevida referente a serviços e produtos que não foram executados ou implantados”, afirmou.
O secretário ressaltou que as irregularidades são tantas que até mesmo procedimentos de praxe da esfera pública assegurados na legislação estadual foram descumpridos. “Foram realizadas despesas sem cobertura contratual, além de haver desacordo com o decreto estadual 27.294/2011, que determina encaminhamento à SEATI [Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação] do processo de contratação para análise e emissão de parecer de viabilidade técnica da contratação”, disse.
Além dos procedimentos legais para obter o ressarcimento do dinheiro público, a administração estadual também vai buscar as sanções cabíveis tanto à empresa quanto aos demais responsáveis pela contratação e pagamentos irregulares.

Auditoria constata danos ao erário em contrato de R$ 10 milhões da Secom de Roseana Sarney

Do JP

Figura 1 - Escopo do contrato com a Fundação São Luís com "patrocínio para o carnaval da Beija Flor"

Figura 1 – Escopo do contrato com a Fundação São Luís com “patrocínio para o carnaval da Beija Flor”

Uma auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Maranhão – STC/MA constatou gravíssimas irregularidades e danos ao erário em contrato de R$ 10 milhões celebrado pela gestão anterior da Secretaria de Estado de Comunicação Social – Secom, na época dirigida por Sergio Macedo, com a Fundação São Luís Convenções e Eventos (Fundação São Luis Convention & Visitors Bureau).

O contrato foi celebrado sem licitação, em dezembro de 2011, e tinha o valor original de R$ 8 milhões, tendo sido depois aditivado em mais R$ 2 milhões. A auditoria apontou diversas irregularidades desde o processo de contratação, fragilizando os mecanismos de controle, permitindo desvio de recursos públicos.

Na justificativa apresentada, a Fundação São Luís informava que disponibilizaria “o seu ‘nohow’ na realização de eventos, bem como seu corpo técnico e sua estrutura organizacional no planejamento e na execução de todas as atividades relacionadas à programação das comemorações dos 400 Anos de São Luís”.

Segundo a auditoria, o processo de contratação teve início a partir de provocação da própria empresa contratada, ao contrário da regra na Administração Pública, e o contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação, quando não há possibilidade de concorrência entre empresas. Entretanto, segundo o relatório, duas outras empresas apresentaram cotações para a prestação do mesmo serviço, sendo uma proposta no valor de R$ 9 milhões e outra no valor de R$ 10 milhões. O fato de terem várias propostas demonstra que não era o caso de contratação direta, sem licitação, pois havia concorrentes no mercado e a Secom deveria ter licitado a contratação. Também chama a atenção o fato de todas as três propostas terem números zerados, R$ 8 milhões pela empresa contratada, R$ 9 milhões e R$ 10 milhões pelas empresas concorrentes, havendo indícios de conluio entre as empresas para justificar o alto valor do contrato.

A equipe de auditoria apontou ainda outro elemento que evidencia fraude no processo de contratação, porque as demais empresas que apresentaram cotação de preços não possuíam entre as suas atividades sociais o objeto que seria contratado, sendo entidades de organização sindical.

Ainda sobre o processo de contratação, os trabalhos de auditoria evidenciaram que não houve o devido detalhamento dos itens contratados, o que permite superfaturamento e desvio de recursos públicos por ausência de controle. Em todas as notas fiscais emitidas e pagas, consta apenas como descrição “assessoria executiva”, sem a imprescindível indicação do que seria especificamente essa assessoria.

No contrato celebrado pela Secom em dezembro de 2012, constava que o valor incluiria “o pleito apresentado pela Escola de Samba Beija-Flor do Rio de Janeiro, referente a cobertura de despesas para desenvolvimento do tema a ser apresentado no carnaval de 2012, que homenageará nossa Capital pelo seu 4° Centenário”, como afirmou a fundação São Luís em ofício endereçado à então secretária adjunta da Secom, Carla Georgina, e que depois seria promovida ao cargo de secretária de Estado ainda no Governo Roseana Sarney.

Contrato com a Beija-Flor

Entretanto, três meses antes da celebração do contrato com a Fundação São Luís Convenções e Eventos, o então secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, havia encaminhado solicitação dirigida à Secretaria de Estado do Turismo para que celebrassem contrato de patrocínio com a Escola de Samba Beija-Flor no valor de R$ 1,5 milhão. Juntamente com o ofício, foi encaminhado um orçamento da Escola Beija-Flor, do mesmo valor, e que cobriria o “aporte financeiro para que seja feito todo o trabalho de pré-produção necessária para a elaboração do enredo, pesquisa histócia-cultural in locu, visitas e entrevistas (…), suporte técnico para a inscrição e definição de samba-enredo, além de parte da produção do Carnaval 2012 entre outras coisas”. O contrato da Secretaria de Turismo com a Escola Beija-Flor foi celebrado e o valor de R$ 1,5 milhão foi integralmente pago em 26/10/2011, ainda antes mesmo da celebração do contrato com a Fundação São Luís e que contemplava o mesmo objeto.

Figura 2 - Ofício da Secom para a Setur solicitando contrato de patrocínio para a Escola Beija-Flor

Figura 2 – Ofício da Secom para a Setur solicitando contrato de patrocínio para a Escola Beija-Flor

Assim, a Secom pode ter pago por um serviço que já havia sido devidamente remunerado pela Secretaria de Turismo. O que é mais grave é que a Setur contratou o patrocínio com a Escola Beija-Flor por provocação da própria Secretaria de Comunicação. Ou seja, quando a Secom repassou recursos para a Fundação São Luís, a partir de dezembro de 2011 para, dentre outros, garantir o “Patrocínio do carnaval da Beija Flor”, como descrito em um dos documentos anexados ao processo de contratação, já tinha conhecimento que o patrocínio já fora realizado por outra Secretaria de Estado.

Os danos ao erário podem alcançar cifras milionárias, porque o valor total da contratação foi de R$ 10 milhões e não há nos processos de contratação e pagamento maiores detalhamentos e comprovações dos serviços prestados.

Contatada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle confirmou a realização da auditoria e informou que, a partir do relatório preliminar, o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, determinou a instauração de procedimento para quantificar o valor exato dos danos ao erário, providência que já está a cargo da Corregedoria Geral do Estado. A STC informou ainda que o ex-secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney, Sérgio Macedo, foi notificado a apresentar as suas justificativas para as irregularidades constatadas, e que ainda está no prazo para a sua resposta.

Auditoria realizada no governo Roseana Sarney já apontava irregularidades na Saúde

O Imparcial

Ex-governadora Roseana Sarney

Ex-governadora Roseana Sarney

Um relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado em 2011, quando Roseana Sarney era governadora do Maranhão, apontou “indícios de restrição à competitividade, direcionamento do certame” durante a gestão de Ricardo Murad. A auditoria feita há quatro anos mostrou que Murad gastou R$ 57 milhões para pagamento de empresas contratadas sem licitação pela Secretaria de Estado da Saúde.

Assinado pela então auditora-geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa, o relatório aponta vários indícios de irregularidades nas contas de Ricardo Murad. Na época, a Controladoria pediu explicações ao ex-secretário de Saúde, mas este não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos pelos auditores.

O documento foi produzido durante a gestão de Roseana Sarney para averiguar a contratação da construção de 64 hospitais pelo Maranhão e aponta que o então secretário, que também é cunhado da ex-governadora, praticou uma série de irregularidades desde 2009, quando assumiu o comando da Secretaria de Saúde do Maranhão.

Foram constatados “indícios de restrição à competitividade, direcionamento do certame, e inobservância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios de isonomia e competitividade”, diz o relatório, que foi enviado a Ricardo Murad em 14 de fevereiro de 2011.

Mesmo diante do conhecimento dos problemas e da existência de um relatório que apontava crime contra a Administração Pública, Murad manteve a contratação ilegal. No entanto, passados seis anos desde a celebração dos contratos emergenciais, a maior parte dos hospitais não foram inaugurados. Alguns deles tiveram obras abandonadas há vários anos, como é o caso da obra no município de Marajá do Sena.

Outros, como a reforma do PAM Diamante em São Luís, tiveram aditivos contratuais por cinco anos até que fossem entregues. Meeses depois da inauguração, uma vistoria técnica da equipe da Controladoria Geral do Estado constatou a precariedade das obras realizadas, que já possuem áreas cujo teto desabou.

No relatório feito pelo governo Roseana Sarney, quatro auditores responsáveis pelo exame das contas de Ricardo Murad em 2011 pediram que fosse “apurada a responsabilidade de quem deu causa às irregularidades”. O documento foi encaminhado para o então secretário, que era responsável direto pelas medidas adotadas irregularmente, mas nenhuma providência foi tomada.

Deputados denunciam hospital fantasma em Rosário

De acordo com o deputado Levi Pontes, a auditoria constata que no contrato existem comprovadamente crimes como atos de improbidade administrativa

De acordo com o deputado Levi Pontes, a auditoria constata que no contrato existem comprovadamente crimes como atos de improbidade administrativa

Irregularidades no processo licitatório de um hospital que deveria ter sido construído em Rosário, na gestão do ex-secretário Ricardo Murad, no Governo Roseana Sarney, dominaram a pauta da Assembleia na sessão desta terça-feira (30). Deputados governistas cobraram explicações acerca da construção do hospital de 50 leitos, onde foram pagos R$ 4,8 milhões de reais, no entanto, efetivamente, só foram medidos R$ 591.074,15 em terraplanagem.

De acordo com o deputado Levi Pontes, a auditoria constata que no contrato existem comprovadamente crimes como atos de improbidade administrativa, licitações dirigidas, pagamentos irregulares e superfaturamento. “Foram pagos R$4,8 milhões para a construção deste hospital, o que corresponde a 26% do total. E pela medida do trabalho realizado, já que passaram apenas um trator, corresponde a 3,2%”, explicou.

Levi Pontes ressaltou, em seu discurso, que o projeto foi autorizado pela Proenge, empresa criada pelo governo passado por R$ 70 milhões para fazer os projetos dos hospitais e fiscalizar as obras, e que no edital de licitação do caso de Rosário constavam exigências descabidas que restringiam a concorrência e teriam contribuído para beneficiar a empresa contratada Ires Engenharia Comércio e Representação.

A informação sobre as irregularidades foi repassada pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado pelo governador Flávio Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle.

Para o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira, o ex-secretário Ricardo Murad vai ter que se explicar e prestar contas sobre o pagamento do hospital e que se trata de um caso de polícia já que houve desvio de recursos públicos e inúmeras irregularidades na licitação. “Os procedimentos de auditoria não são de agora. Quem cobra também tem que pagar”, ressaltou.

Cafeteira enfatizou que a entrega do hospital de 50 leitos de Rosário estava prevista para o dia 19 de maio deste ano, mas que no local existe apenas um terreno vazio, com tapume e placas de especificação da obra, ocasionando um prejuízo de R$ 4.265.621,95 ao Estado. Segundo o parlamentar, esse rombo é apenas mais um de uma série de irregularidades do Governo passado que acarretaram em entraves para o crescimento do Maranhão.

“É importante que se ressalte esse tipo de procedimento que aconteceu, que não é o único infelizmente, foi no montante de mais de 240 milhões de reais pagos no fim do governo de forma irregular, sem a devida autorização do BNDES. Essas irregularidades causaram a paralisação das obras e prejuízo gigantesco não só à população, como às empresas que ficaram sem a possibilidade de receber”, concluiu.