Acordo sobre Base de Alcântara é publicado no Diário Oficial

Instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

O governo publicou hoje (20) no Diário Oficial da União decreto legislativo oficializando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos (EUA). O nome técnico designa o termo envolvendo a exploração da base espacial da cidade de Alcântara, no Maranhão, para atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) tem por meta proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.

“Essa indústria já agrega muito valor e passará a ter uma importância maior agora com a aprovação do AST, que abre o Brasil para o mercado aeroespacial mundial”, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Carlos Alberto Baptistucci, na abertura do 3º Fórum da Indústria Espacial Brasileira, ontem (19) em São José dos Campos.

O acordo foi assinado em março em Washington, mas teve de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado.

No Congresso, foram realizadas audiências públicas nas quais foram apresentadas diversas posições. As maiores polêmicas estiveram centradas não na aprovação ou não do acordo, mas nas medidas para as comunidades quilombolas da região.

Votação do acordo de Alcântara é adiada

O texto final do relator, deputado Hildo Rocha (MDB), favorável à proposta, deve voltar à pauta na semana que vem

Após um pedido de vista da oposição, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) adiou a votação do acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

O texto final do relator, deputado Hildo Rocha (MDB), favorável à proposta, deve voltar à pauta na semana que vem.

O presidente do colegiado, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), não vê a hora de o acordo ser aprovado, ainda mais que a aprovação da matéria foi uma das tarefas que o parlamentar recebeu do pai, o presidente Jair Bolsonaro, antes de ser indicado para a embaixada do Brasil em Washington (EUA). No início do mês, o Bolsonaro cobrou a aprovação da questão.

Na tarde de terça, Eduardo Bolsonaro escreveu que se o texto não for aprovado, o Brasil estaria colocando sua soberania em risco. “Caso rejeitem o AST colocaremos em risco nossa soberania, pois se desejarmos enviar satélites ou foguetes pro espaço dependeremos da Guiana Francesa ou de qualquer outro país com centro de lançamento. Chega de burrice, atraso e preconceito com os EUA. Olhemos para o sofrido nordeste!”, escreveu Eduardo.

Deputados vão verificar situação de quilombolas na Base de Alcântara

Na quinta-feira (4), a diligência visita duas comunidades de quilombolas em Alcântara

Em março deste ano, o Governo Federal assinou em Washington (EUA), um acordo de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira.

Na área ao redor da base aérea, vivem 27 comunidades quilombolas que, para a implantação desse acordo, seriam removidas para o interior da ilha. São mais de 2.000 pessoas agrupadas em 791 famílias. O grupo reivindica os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008.

Para acompanhar a situação dessas famílias de quilombolas ameaçadas pela expansão do Projeto Espacial Brasileiro e prevenir que não ocorram mais violações dos direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fará, nos próximos dias 4 e 5 (quinta e sexta-feira), uma diligência a Alcântara e São Luiz. Farão parte do grupo os parlamentares Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM, Bira do Pindaré (PSB-MA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). Também participam da diligência a procuradora federal dos Direitos Humanos, Déborah Duprat e Hilton Araújo de Melo, procurador da República no Maranhão, além de representantes da sociedade civil e lideranças políticas locais.

“A demarcação das terras identificadas há mais de uma década é uma das principais exigências dos quilombolas. Sem a garantia da posse da área, o medo de remoções é constante, a rotina é instável, com reflexos na cultura e na tradição das comunidades. Essa morosidade provoca incerteza e violações de direitos”, afirma Helder Salomão.

Na quinta-feira (4), a diligência visita duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral. Na sexta-feira (5), pela manhã, está agendada uma reunião com representantes da sociedade civil em Alcântara. Pela tarde, é a vez de uma audiência com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luiz.

Hildo Rocha xinga mãe de deputado e chama deputada de galinha durante sessão

A confusão aconteceu durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

O deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB) e o deputado carioca David Miranda (PSOL) trocaram insultos, ontem (25), durante sessão na Câmara dos Deputados.

A confusão aconteceu durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que debatia relatório sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso da Base de Alcântara para lançamentos de foguetes pelos Estados Unidos, Hildo é o relator.

David Miranda estava próximo da mesa diretora dos trabalhos quando começa a discutir com Hildo Rocha, que em seguida solta um: “sua mãe”. O deputado carioca reage e fala: “Tu não fala da minha mãe, não, que ela já morreu”.

Em seguida, o deputado Hildo Rocha mostra seu total despreparo e ainda xinga a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) de galinha, que reage questionando que postura seria aquela já que Hildo é o relator e pediu outra postura.

Márcio Jerry vai à Guiana Francesa para avaliar impactos do uso da Base Espacial

Além de conhecer de perto o espaço dedicado a lançamentos no território franco-guianês, a viagem também servirá para entender mais a fundo os impactos socioeconômicos da implantação da Base no território vizinho

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos parlamentares confirmados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicações (MCTCI) a integrar a comitiva que visitará o Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, nos próximos 3 e 4 de junho.

Jerry, que irá na condição de presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, substituindo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)., deverá estar acompanhado de outros 20 parlamentares da bancada maranhense, além de representantes do Governo Estadual, Assembleia Legislativa e Universidade Federal do Maranhão. A expectativa do grupo é reunir informações que ajudem a destravar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado em março, entre o Brasil e os Estados Unidos, para utilização da Base Espacial de Alcântara.

Além de conhecer de perto o espaço dedicado a lançamentos no território franco-guianês, a viagem também servirá para entender mais a fundo os impactos socioeconômicos da implantação da Base no território vizinho. O Ministério ainda acredita que a visita poderá trazer melhor entendimento sobre como são realizadas as operações feitas em Kourou, para que seja possível estabelecer o formato da concessão do espaço alcantarense para os americanos.

Márcio Jerry, que tem defendido a ampla participação das comunidades tradicionais de Alcântara e acadêmicos, foi autor do pedido para criação de um grupo de trabalho permanente, buscando garantir a participação de representantes do governo estadual, Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, lideranças municipais e da comunidade científica no debate. Na sexta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro formalizou, no Diário Oficial da União, o envio do Acordo ao Congresso Nacional. O AST deverá ser aprovado pelas duas casas legislativas para ser regulamentado.

Futuro da Base de Alcântara é debatido em seminário com a presença de Marcos Pontes


A Base de Alcântara fica na zona rural do município de Alcântara, a cerca de 30 quilômetros da capital, São Luís

Impactos, desafios e perspectivas da intensificação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a partir de sua utilização comercial, foram os nortes dos debates durante o seminário Base de Alcântara: Próximos Passos. O evento, organizado pelo Governo do Estado, foi realizado, nesta segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O seminário teve participação do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Na programação, foi apresentado o Acordo de Salvaguardas firmado com os Estados Unidos para uso da base maranhense, além de debates e exposições de painéis.

O uso comercial agrega, basicamente, a utilização do espaço para lançamento de foguetes e satélites de outros países. O ministro Marcos Pontes afirmou que esse uso estará ligado ao desenvolvimento social da região e que não há necessidade de expansão do território do CLA. “Nós temos uma preocupação total com as pessoas, afinal, isso tudo é para a população. Queremos pensar qual o resultado disso na qualidade de vida das pessoas. A área que nós temos é suficiente para começar a operação comercial da Base. E vamos fazer isso respeitando a cultura e a tradição das pessoas, sempre em contato com todo mundo”, explicou.

O governador Flávio Dino declarou que há todo interesse do Maranhão em tornar possível a exploração comercial com resultados positivos para a população maranhense, em especial, Alcântara. “Acompanhamos a assinatura do acordo, que cria as condições para a possível exploração da base e acreditamos que mediante este diálogo interfederativo, podemos encontrar melhores termos para que esse investimento do povo brasileiro possa produzir resultados positivos”, pontuou Flávio Dino.

Governo realiza “Seminário Base de Alcântara: Próximos Passos”, nesta segunda-feira (15)

De acordo com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles, a importância do seminário está relacionada, sobretudo, em como o Maranhão está inserido nesse processo de desenvolvimento regional a partir da alavancagem do Centro de Lançamento de Alcântara

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), realiza nesta segunda-feira (15), a partir das 8h30, no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae, o Seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”. O seminário pretende discutir a temática espacial no Maranhão a partir de três eixos: geopolítica, desenvolvimento regional e o papel da academia.

O evento tem como público-alvo instituições, pesquisadores e acadêmicos interessados nas temáticas que serão abordadas durante todo o dia e tem certificação de participação. A programação terá início a partir do credenciamento, e, em seguida, será iniciada a mesa de abertura com a presença do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, que na ocasião apresentará o Acordo de Salvaguardas. O evento seguirá até às 18h com exposições de painéis e debates.

Eliziane Gama e a questão de Alcântara…

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo.

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, se reuniu, nesta terça-feira (9), com o comando do Ministério da Aeronáutica para conhecer detalhes do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso da Base de Alcântara no Maranhão.

Na ocasião, a senadora destacou a preocupação com as comunidades locais e enfatizou que acordos firmados no passado trouxeram prejuízos às famílias envolvidas. “Não somos contrários ao acordo, mas todos aqui têm que se preocupar com as 790 famílias que serão diretamente atingidas”, destacou Eliziane.

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo. A reunião contou com a presença da bancada da Câmara dos Deputados e com o senador Weverton Rocha.

Weverton apresenta projeto que cria royalties do foguete para educação


A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa

Direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para estados, municípios, universidades estaduais e fundações de amparo à pesquisa. Esta é a proposta do projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) nesta terça-feira (2).

O texto prevê a implementação do chamado royalty do foguete, um tributo que será pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais. A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.

“A Base de Alcântara é hoje um recurso de primeiríssima importância com a possibilidades de ser um dos grandes players no setor aeroespacial”, afirmou Weverton. Calcula-se que o Brasil poderá, a partir de 2040, arrematar negócios na faixa de US$ 10 bilhões/ano. “Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, assim como na mineração ou no petróleo, o pagamento de royalties, que é uma compensação financeira dada a um ente por eventuais danos causados durante o processo de extração”, argumentou.