Márcio Jerry vai à Guiana Francesa para avaliar impactos do uso da Base Espacial

Além de conhecer de perto o espaço dedicado a lançamentos no território franco-guianês, a viagem também servirá para entender mais a fundo os impactos socioeconômicos da implantação da Base no território vizinho

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos parlamentares confirmados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicações (MCTCI) a integrar a comitiva que visitará o Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, nos próximos 3 e 4 de junho.

Jerry, que irá na condição de presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, substituindo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)., deverá estar acompanhado de outros 20 parlamentares da bancada maranhense, além de representantes do Governo Estadual, Assembleia Legislativa e Universidade Federal do Maranhão. A expectativa do grupo é reunir informações que ajudem a destravar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado em março, entre o Brasil e os Estados Unidos, para utilização da Base Espacial de Alcântara.

Além de conhecer de perto o espaço dedicado a lançamentos no território franco-guianês, a viagem também servirá para entender mais a fundo os impactos socioeconômicos da implantação da Base no território vizinho. O Ministério ainda acredita que a visita poderá trazer melhor entendimento sobre como são realizadas as operações feitas em Kourou, para que seja possível estabelecer o formato da concessão do espaço alcantarense para os americanos.

Márcio Jerry, que tem defendido a ampla participação das comunidades tradicionais de Alcântara e acadêmicos, foi autor do pedido para criação de um grupo de trabalho permanente, buscando garantir a participação de representantes do governo estadual, Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, lideranças municipais e da comunidade científica no debate. Na sexta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro formalizou, no Diário Oficial da União, o envio do Acordo ao Congresso Nacional. O AST deverá ser aprovado pelas duas casas legislativas para ser regulamentado.

Futuro da Base de Alcântara é debatido em seminário com a presença de Marcos Pontes


A Base de Alcântara fica na zona rural do município de Alcântara, a cerca de 30 quilômetros da capital, São Luís

Impactos, desafios e perspectivas da intensificação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a partir de sua utilização comercial, foram os nortes dos debates durante o seminário Base de Alcântara: Próximos Passos. O evento, organizado pelo Governo do Estado, foi realizado, nesta segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O seminário teve participação do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Na programação, foi apresentado o Acordo de Salvaguardas firmado com os Estados Unidos para uso da base maranhense, além de debates e exposições de painéis.

O uso comercial agrega, basicamente, a utilização do espaço para lançamento de foguetes e satélites de outros países. O ministro Marcos Pontes afirmou que esse uso estará ligado ao desenvolvimento social da região e que não há necessidade de expansão do território do CLA. “Nós temos uma preocupação total com as pessoas, afinal, isso tudo é para a população. Queremos pensar qual o resultado disso na qualidade de vida das pessoas. A área que nós temos é suficiente para começar a operação comercial da Base. E vamos fazer isso respeitando a cultura e a tradição das pessoas, sempre em contato com todo mundo”, explicou.

O governador Flávio Dino declarou que há todo interesse do Maranhão em tornar possível a exploração comercial com resultados positivos para a população maranhense, em especial, Alcântara. “Acompanhamos a assinatura do acordo, que cria as condições para a possível exploração da base e acreditamos que mediante este diálogo interfederativo, podemos encontrar melhores termos para que esse investimento do povo brasileiro possa produzir resultados positivos”, pontuou Flávio Dino.

Governo realiza “Seminário Base de Alcântara: Próximos Passos”, nesta segunda-feira (15)

De acordo com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles, a importância do seminário está relacionada, sobretudo, em como o Maranhão está inserido nesse processo de desenvolvimento regional a partir da alavancagem do Centro de Lançamento de Alcântara

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), realiza nesta segunda-feira (15), a partir das 8h30, no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae, o Seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”. O seminário pretende discutir a temática espacial no Maranhão a partir de três eixos: geopolítica, desenvolvimento regional e o papel da academia.

O evento tem como público-alvo instituições, pesquisadores e acadêmicos interessados nas temáticas que serão abordadas durante todo o dia e tem certificação de participação. A programação terá início a partir do credenciamento, e, em seguida, será iniciada a mesa de abertura com a presença do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, que na ocasião apresentará o Acordo de Salvaguardas. O evento seguirá até às 18h com exposições de painéis e debates.

Eliziane Gama e a questão de Alcântara…

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo.

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, se reuniu, nesta terça-feira (9), com o comando do Ministério da Aeronáutica para conhecer detalhes do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso da Base de Alcântara no Maranhão.

Na ocasião, a senadora destacou a preocupação com as comunidades locais e enfatizou que acordos firmados no passado trouxeram prejuízos às famílias envolvidas. “Não somos contrários ao acordo, mas todos aqui têm que se preocupar com as 790 famílias que serão diretamente atingidas”, destacou Eliziane.

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo. A reunião contou com a presença da bancada da Câmara dos Deputados e com o senador Weverton Rocha.

Weverton apresenta projeto que cria royalties do foguete para educação


A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa

Direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para estados, municípios, universidades estaduais e fundações de amparo à pesquisa. Esta é a proposta do projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) nesta terça-feira (2).

O texto prevê a implementação do chamado royalty do foguete, um tributo que será pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais. A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.

“A Base de Alcântara é hoje um recurso de primeiríssima importância com a possibilidades de ser um dos grandes players no setor aeroespacial”, afirmou Weverton. Calcula-se que o Brasil poderá, a partir de 2040, arrematar negócios na faixa de US$ 10 bilhões/ano. “Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, assim como na mineração ou no petróleo, o pagamento de royalties, que é uma compensação financeira dada a um ente por eventuais danos causados durante o processo de extração”, argumentou.

Othelino Neto lidera discussão sobre a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara

Deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e moradores da região estão preocupados com o teor do Acordo, que não foi esclarecido pelo Governo Federal

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), mediou, na noite de segunda-feira (25), um encontro entre lideranças políticas e comunitárias para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, que permite o uso comercial do Centro de Lançamento da Base de Alcântara (CLA).

Deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e moradores da região estão preocupados com o teor do Acordo, que não foi esclarecido pelo Governo Federal, gerando impactos socioeconômicos ao Maranhão e à população de Alcântara, sobretudo aos quilombolas que vivem no entorno da CLA. 

“É preciso que discutamos bem para que o Acordo aconteça, preservando a soberania nacional , sobretudo a qualidade de vida da população de Alcântara, que é o principal foco da discussão. Ali moram pessoas que têm suas limitações e precisam de atenção do poder público. Então, que o Acordo beneficie o Brasil, mas que tenha um olhar também aos alcantarenses”, enfatizou o presidente Othelino. 

O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, cobrou esclarecimentos do governo federal sobre como a cidade será beneficiada. “É preciso que esteja claro de que forma seremos beneficiados com o investimento norte-americano. Estamos atentos e queremos saber quais são os termos do Acordo e quais as garantias que o município possui”, lembrou Wilker.

União de forças

Apesar da assinatura, os EUA ainda não estao autorizados a utilizar a base. A medida precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional. Antes, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado querem mais explicações para entender o teor do documento. 

Na Alema, o deputado Rafael Leitoa preside a Frente Parlamentar que deve atuar em defesa da Base de Alcântara. “Nosso objetivo principal é dar voz a sociedade civil, por isso, pretendendo instalar a Frente também no município de Alcântara para acompanhar e ouvir in loco as comunidades mais atingidas. Assim, vamos tentando ajustar o desenvolvimento tecnológico com as comunidades locais”, acentuou Leitoa.

Na Câmara Federal, o deputado Pedro Lucas Fernandes apresentou o PL 245/19, que cria um fundo, composto de um receita com base nos lançamentos dos foguetes para proteger as comunidades quilombolas. “Precisamos avançar nesse mercado que vai proporcionar ao Maranhão e ao Brasil receitas virtuosas para geração de emprego e renda e sua entrada no mercado tecnológico aéreo espacial”, afirmou. 

Na Câmara Alta também tramita um requerimento no mesmo sentido. Este de autoria do deputado federal Márcio Jerry, propondo a criação de uma Comissão Externa para acompanhar de perto questões referentes ao acordo comercial.

“A bancada federal maranhense solicitou ainda esclarecimentos aos Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia sobre o teor do documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos. É preciso fazer com que se gere dividendos econômicos para Alcântara, que não pode ser o melhor lugar do mundo para soltar foguetes, sem também ser um lugar que tenha a garantia de direitos, com políticas públicas efetivas. Nós vamos acompanhar intensamente, no sentido de fiscalização, para que possamos ter um acordo bom a níveis Maranhão e Brasil”, acentuou Jerry. 

Encaminhamentos

Dentre os encaminhamentos finais da reunião, ficou decidido que será entregue um documento ao Congresso Nacional reforçando o pedindo da criação de uma Comissão Externa, que acompanhe as discussões a nível federal e, em seguida, a realização de uma audiência pública, em Alcântara, para dar continuidade ao tema

Encontro vai debater futuro da Base de Alcântara nesta segunda-feira (25)


Entre as autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB).

Um encontro entre lideranças políticas e comunitárias, marcado para esta segunda-feira (25), às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão, irá discutir o futuro da Base de Alcântara. Entre as autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB).

A reunião foi marcada após o governo Jair Bolsonaro assinar, na semana passada, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que permite a este país explorar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). Contudo, o inteiro teor do texto não foi divulgado, o que fez despertar preocupação dos políticos maranhenses, sobretudo da população quilombola que vive no entorno da Base.

A oposição tem sido cautelosa com o Acordo, uma vez que no espaço geográfico onde está instalado o CLA vivem centenas de quilombolas. No início dos anos 2000, um acordo semelhante foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas acabou sendo barrado por ferir a soberania nacional e propor, entre outros pontos, a expansão territorial da base. Na época, Bolsonaro era deputado federal e votou contra o acordo.

Em 1983, quando a base estava em construção, 312 famílias quilombolas foram deslocadas de suas terras pelo governo, sem consulta, sem indenizações ou reparo de danos sociais, culturais, políticos e econômicos.

“Um acordo dessa natureza pode ser bom para o Brasil, inegavelmente, desde que ele não atente contra a soberania nacional, que não haja uma lógica de enclave, como houve no passado, e que, além de se transformar em dividendos para a comunidade local e para o Maranhão de modo geral, ele possa significar algo importante e estratégico para a política aeroespacial brasileira. Esse é um tema que estou levando para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e para o qual protocolei pedido, na última segunda, propondo a criação de uma subcomissão especial para acompanhar esse acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos”, disse o deputado Márcio Jerry.

O governador Flávio Dino (PCdoB), também em declarações recentes, disse que apoia o uso inteligente da Base, mas afirmou que as regras não podem violar a soberania nacional, tão pouco desrespeitar os quilombolas de Alcântara, além de que necessariamente devem trazer contrapartidas para a região. “A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital, a meu entender, que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, disse em entrevista à Revista Fórum.

O governo federal vem insistentemente divulgando que o mercado de lançamentos aeroespaciais movimentou em 2017 cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, utilizando como fonte a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. E que, ao assinar o Acordo, Bolsonaro colocaria o país em um mercado bilionário. Cauteloso, Márcio Jerry protocolou em Brasília um pedido para que Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, explique o alcance desse novo acordo com os norte-americanos e a garantia da soberania nacional.

Eliziane consegue que ministros sejam ouvidos sobre Base de Alcântara

Eliziane lembrou da necessidade retorno e compensação para as comunidades de Alcântara, principalmente os povos tradicionais da localidade. Segundo a parlamentar, é fundamental a participação do Governo do Maranhão no debate

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou o requerimento de autoria da senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e do senador Marcos do Val(PPS-ES) para ouvir os ministros de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Os parlamentares querem saber os detalhes do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos.

“Se for um bom acordo para o Brasil, tenho certeza que o Maranhão poderá entrar numa rota e ser uma referência em tecnologia. Temos um grande potencial intelectual, temos uma boa posição geográfica, mas temos que usar isso para o bem do Maranhão e do Brasil. Nós vamos ouvir os ministros e entender esse acordo e aí sim tomar uma decisão favorável ou contra”, esclareceu.

Eliziane lembrou da necessidade retorno e compensação para as comunidades de Alcântara, principalmente os povos tradicionais da localidade. Segundo a parlamentar, é fundamental a participação do Governo do Maranhão no debate.

“Estamos aqui para defender o Brasil, o Maranhão e as pessoas, pois o ser humano é o nosso maior bem. Se for um projeto para o bem do Maranhão terão em mim a maior defensora, se não for bom buscarei impedir esse acordo”, enfatizou a senadora.

Para Dino, acordo entre Brasil e EUA sobre Base de Alcântara é positivo, mas não pode penalizar população

Para Flávio Dino, a iniciativa representa um salto adiante para o Brasil e para o estado, mas é preciso ter cuidado para garantir que não haja ônus para a população maranhense

O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou, nesta quarta-feira (20), sobre o acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara por parte dos norte-americanos.

“É positiva a ideia de retomada da Base de Alcântara. Nós defendemos o programa espacial brasileiro, defendemos a soberania nacional. É possível que essa retomada seja mediante parcerias com outros países do mundo. Portanto, um acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos ou com outros países ajuda nesse objetivo de retomada da base”, afirmou Dino.

Para Flávio Dino, a iniciativa representa um salto adiante para o Brasil e para o estado, mas é preciso ter cuidado para garantir que não haja ônus para a população maranhense.

“A população de Alcântara não pode ser mais penalizada ainda. É preciso que haja proteção do direito das pessoas. Não haja mais nenhuma remoção de famílias. Isso já houve durante décadas e não deu certo. A base, tal como está, é operacional, pode ser operacionalizada, e nós queremos que isso aconteça”, concluiu o governador.