Flávio Dino manifesta-se sobre decisão judicial de reintegração de posse no Cajueiro

O Governo do Estado emitiu uma nota sobre a decisão judicial de reintegração de possa na comunidade Cajueiro

O governador Flávio Dino manifestou-se, por meio de suas redes sociais, sobre a reintegração de posse, expedida pela Justiça, na comunidade do Cajueiro, zona rural de São Luís.

“Sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial. Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”, disse Dino.

O Governo do Estado emitiu uma nota sobre a decisão judicial de reintegração de possa na comunidade Cajueiro:

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de São Luís, o Governo do Maranhão informa que: 1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados; 2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada; 3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família; 4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.