Sérgio Moro será ouvido na Câmara dos Deputados

Entre os deputados que protocolaram pedidos de convocação de Moro, está Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB

A Câmara dos Deputados marcou para dia 26 de junho, a última quarta-feira antes do recesso parlamentar, a data para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, preste esclarecimentos sobre os diálogos vazados pelo site ‘The Intercept Brasil’.

Após acordo com o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), presidentes das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiram aglutinar os requerimentos recebidos até o fim da quarta-feira (12) e realizar uma única audiência conjunta, na CCJC, em que Moro deverá comparecer na condição de convidado.

Entre os deputados que protocolaram pedidos de convocação de Moro, está Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB. Autor de dois pedidos de comparecimento ao Plenário e à Comissão de Direitos Humanos, o parlamentar declarou que “o Ministro está assombrado com as revelações do ‘Intercept’, e ainda mais com o que poder vir por aí. Ele afinal, deve estar lembrando muito de tudo que fez”.

Os vazamentos divulgados pelo portal internacional apontam que ainda na posição de juiz federal, Moro orientou os procuradores da República em diversas fases da Lava Jato, algo ilegal, interferindo em decisões que levaram o ex-presidente Lula (PT) à prisão e Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. Sérgio Moro foi responsável por vazar, em março de 2016, mensagens trocadas entre Lula e a então presidenta da república, Dilma Rousseff. Na época, o ministro chegou a defender vazamentos, dizendo que “o problema não era a captação do diálogo e a divulgação deste, mas era o diálogo em si, uma ação visando burlar a justiça”.

Congresso aprova por unanimidade crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões após acordo

450 deputados e 61 senadores votaram na sessão e crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o governo Bolsonaro foi aprovado

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PLN) 4/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). 450 deputados e 61 senadores votaram na sessão. 

O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.

De acordo com a Constituição, esse tipo de projeto precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”. Essa regra determina que o governo não pode fazer mais dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. 

De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel. Segundo o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.

A votação foi possível depois de acordo dos líderes partidários com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.

Crédito suplementar para Bolsonaro: Hildo Rocha no centro das atenções

O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar R$ 248,9 bilhões. Hildo Rocha é o relator

Os partidos de centro e o governo selaram um acordo para garantir a votação nesta terça-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de uma autorização especial para pagar benefícios sociais com dinheiro de empréstimos, disse o relator do crédito suplementar, deputado Hildo Rocha (MDB).

O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar R$ 248,9 bilhões em gastos com aposentadorias do INSS, subsídios agrícolas, benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e Bolsa Família. Sem esse aval, o presidente Jair Bolsonaro não pode autorizar a despesa, sob risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Se o crédito não for aprovado logo, os beneficiários poderão ficar sem o dinheiro. Por isso, nos últimos dias, Bolsonaro tem intensificado os alertas nas redes sociais sobre a necessidade de votar o projeto.

Segundo Rocha, o acerto para votar o crédito envolve a posterior liberação de recursos adicionais para o Minha Casa Minha Vida, para a conclusão de obras no São Francisco e para a defesa civil.

De acordo com o relator, o governo prometeu R$ 2 bilhões para o Minha Casa Minha Vida e R$ 800 milhões para defesa civil. “É um compromisso que existe do governo”, disse Rocha. “O acordo é esse, vota agora (o crédito da regra de ouro) e vem o outro PLN (projeto que mexe no Orçamento) depois”, afirmou.

Bolsonaro diz que terá de suspender benefícios se Congresso não aprovar crédito ao governo

O presidente, contudo, disse acreditar que o Congresso aprovará o projeto. Uma sessão conjunta, com deputados e senadores, está convocada para a próxima terça-feira (11).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou sábado (8) que terá de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto quelibera crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo.

Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e acrescentou que, se a proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem ficar sem recursos nos próximos meses. Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.

O presidente, contudo, disse acreditar que o Congresso aprovará o projeto. Uma sessão conjunta, com deputados e senadores, está convocada para a próxima terça-feira (11). Os parlamentares precisam analisar cinco vetos presidenciais antes da votação da proposta que libera crédito.

“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro.

Em uma breve entrevista a jornalistas neste sábado, o presidente comentou o assunto. Em frente ao Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a proposta, Bolsonaro disse: “Tem que aprovar [o crédito extra]. Não por mim, pelos que necessitam”.

A medida é prioritária para o governo federal porque tem o objetivo de evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”, mecanismo que impede que o Executivo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Antes de poder ser analisada pelo pelo plenário do Congresso, a proposta precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na semana passada, os integrantes do colegiado tentaram votar o projeto, mas não houve acordo.

“Brasil não vai avançar sem educação”, diz Márcio Jerry

O deputado citou ainda o exemplo de mobilização no Maranhão para defender a luta pela educação brasileira

Na tarde desta quinta-feira (16), na Câmara em Brasília, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) cobrou mais esclarecimentos do ministro Abraham Weintraub. Para o vice-líder do PCdoB, mesmo convocado pela Casa Legislativa, o ministro não soube dizer qual é o projeto do governo Bolsonaro para a Educação ou o motivo pelos cortes de verbas das universidades e institutos federais.

“O essencial não foi explicado e o problema não foi enfrentado. A presença dele aqui serviu apenas para que o Brasil pudesse ver sua absoluta incapacidade em ocupar o relevante cargo de ministro da Educação. Só vimos arrogância e empáfia, às vezes contida pelos seus amigos, mas muito incapacidade em mostrar qual é a política real que o governo Bolsonaro quer executar em nosso país”, afirmou Jerry.

Jerry, que presidiu o início da sessão no plenário, disse que Weintraub poderia observar os resultados positivos ao redor do país para aplicar no Ministério “ao invés de repetir chavões obscuros e desqualificar o espaço acadêmico e os cientistas do Brasil”. “Eu sou de um Estado pobre, o Maranhão, que acumula problemas históricos, mas que hoje tem uma das mais belas experiências educacionais. Em quatro dias, estamos inaugurando sete escolas. Já são quase 1.100 escolas completamente restauradas ou construídas no intervalo de quatro anos e quatro meses. Não existia nenhuma escola em tempo integral e nesse período já são 40. Não existia nenhuma escola de ensino tecnológico e hoje temos uma rede que os próprios especialistas do Ministério da Educação dizem ser um exemplo de sucesso para o ensino médio com formação profissionalizante”.

O deputado citou ainda o exemplo de mobilização no Maranhão para defender a luta pela educação brasileira. “Desde a menor cidade do meu estado, Nova Iorque, às margens do rio Parnaíba, à nossa capital São Luís, em todas, sem exceção, houve manifestações da juventude e da sociedade como um todo contra os cortes na educação, pedindo o contrário, pedindo mais investimentos na educação. Repito: não há possibilidade alguma de que haja avanços no Brasil se não fizermos avançar a educação”, declarou.

Juscelino Filho é eleito presidente do Conselho de Ética da Câmara

O democrata destacou o papel do Conselho, que é encarregado de julgar e aplicar penalidades no descumprimento de normas, de comportamento, de conduta devidamente caracterizadas

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) é o mais novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Na tarde de quarta-feira (8), o democrata foi eleito com 18 votos para ocupar o cargo pelos próximos dois anos.

O democrata destacou o papel do Conselho, que é encarregado de julgar e aplicar penalidades no descumprimento de normas, de comportamento, de conduta devidamente caracterizadas. Segundo Juscelino Filho, “a imagem, a reputação e a credibilidade da política e do parlamento têm ligação com a atuação do Conselho de Ética, que tem um histórico de grande importância e de muita tradição”.

Juscelino Filho finalizou seu discurso manifestando seu desejo solicitando a contribuição de cada parlamentar para os trabalhos do Conselho sejam feitos com a maior imparcialidade possível. “Quero pedir a contribuição, ajuda e parceria de cada um de vocês que estarão conosco durante esse mandato de dois anos. A gente sabe o quanto é importante essa parceria e essa presidência está aqui, junto com os novos vice-presidentes eleitos, para dar a melhor contribuição possível, sempre buscando dar a oportunidade do contraditório e a imparcialidade na condução dos trabalhos aqui. Teremos essa missão”, concluiu.

Márcio Jerry cobra reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional


Publicada pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano, a MP 870 alterou a política pública de segurança alimentar e nutricional do país ao revogar o inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O deputado federal Márcio Jerry afirmou que atuará a favor da restruturação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Signatário de uma emenda modificativa no artigo 19 da Medida Provisória 870/2019, o vice-líder do PCdoB sugeriu, em audiência na Câmara dos Deputados, a criação de um movimento “organizado e permanente” para o fortalecimento do Conselho, tendo parlamentares favoráveis como porta-vozes.

“Este é um tema sensível, que não está restrito ao campo progressista ou de esquerda, e é preciso que os deputados que têm sensibilidade em relação a este tema possam mobilizar os Conseas em seus estados, a partir das instituições, para que possamos reposicionar institucionalmente o papel imprescindível do Conselho”, disse.

Publicada pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano, a MP 870 alterou a política pública de segurança alimentar e nutricional do país ao revogar o inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Criado com o objetivo de fomentar a política na produção de uma alimentação adequada no Brasil, o Consea foi responsável pela concepção de diversas ações de erradicação da fome e combate à desnutrição, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Plano Safra da Agricultura Familiar, Um Milhão de Cisternas, entre outras.

Deputados maranhenses vão compor comissão especial da reforma da Previdência

A comissão especial analisará o mérito da proposta, podendo modificar a proposta do Executivo

Foi instalada nesta quinta-feira (25) a comissão especial que analisará a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19). Em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes partidários indicaram como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Eleito por 40 votos, ele designou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A comissão especial analisará o mérito da proposta, podendo modificar a proposta do Executivo, e terá 49 titulares, dos quais já foram indicados 46, e igual número de suplentes – 43 nomeados até agora. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Dos indicados até o momento para a comissão especial, pelo menos dois são maranhenses. O deputado federal Cléber Verde foi indicado pelo PRB e o deputado federal João Marcelo pelo MDB.

Em dois meses de mandato, Márcio Jerry se destaca na Câmara

Sua atuação em Brasília, marcada pelos posicionamentos à esquerda, foi destaque recente na imprensa nacional, quando protocolou projeto que criminaliza apologia à ditadura

Eleito pelo estado do Maranhão com 134.223 votos, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), completa nesta segunda-feira (1), dois meses de mandato. Sua atuação em Brasília, marcada pelos posicionamentos à esquerda, foi destaque recente na imprensa nacional, quando protocolou projeto que criminaliza apologia à ditadura. Diários como o Jornal do Brasil, Folha de SP, Estadão, Correio Braziliense, e as revistas Carta Capital, IstóÉ e Exame, entre outros, repercutiram o assunto.

Antes disso, o parlamentar já vinha naturalmente despontando como um dos articuladores sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso da Base de Alcântara, uma vez que ela se encontra no estado que é a terra do deputado. Cumprindo agenda na capital São Luís, por exemplo, ele participou junto com deputados estaduais e lideranças locais, de reunião na Assembleia sobre o tema. O assunto também ganhou repercussão nacional, já que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o documento sem explicar ao povo seu conteúdo.