Deputados maranhenses vão compor comissão especial da reforma da Previdência

A comissão especial analisará o mérito da proposta, podendo modificar a proposta do Executivo

Foi instalada nesta quinta-feira (25) a comissão especial que analisará a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19). Em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes partidários indicaram como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Eleito por 40 votos, ele designou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A comissão especial analisará o mérito da proposta, podendo modificar a proposta do Executivo, e terá 49 titulares, dos quais já foram indicados 46, e igual número de suplentes – 43 nomeados até agora. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Dos indicados até o momento para a comissão especial, pelo menos dois são maranhenses. O deputado federal Cléber Verde foi indicado pelo PRB e o deputado federal João Marcelo pelo MDB.

Em dois meses de mandato, Márcio Jerry se destaca na Câmara

Sua atuação em Brasília, marcada pelos posicionamentos à esquerda, foi destaque recente na imprensa nacional, quando protocolou projeto que criminaliza apologia à ditadura

Eleito pelo estado do Maranhão com 134.223 votos, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), completa nesta segunda-feira (1), dois meses de mandato. Sua atuação em Brasília, marcada pelos posicionamentos à esquerda, foi destaque recente na imprensa nacional, quando protocolou projeto que criminaliza apologia à ditadura. Diários como o Jornal do Brasil, Folha de SP, Estadão, Correio Braziliense, e as revistas Carta Capital, IstóÉ e Exame, entre outros, repercutiram o assunto.

Antes disso, o parlamentar já vinha naturalmente despontando como um dos articuladores sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso da Base de Alcântara, uma vez que ela se encontra no estado que é a terra do deputado. Cumprindo agenda na capital São Luís, por exemplo, ele participou junto com deputados estaduais e lideranças locais, de reunião na Assembleia sobre o tema. O assunto também ganhou repercussão nacional, já que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o documento sem explicar ao povo seu conteúdo.

Márcio Jerry destaca avanços do Governo Flávio Dino na Câmara

No campo da educação, o parlamentar citou recordes históricos, com a construção e reconstrução de quase 900 escolas, além da instalação de 40 unidades de educação integral no Maranhão

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) usou sua participação no Grande Expediente da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26), para comentar os avanços registrados no Estado do Maranhão durante a gestão de Flávio Dino (PCdoB). 

Citando a capacidade de estabelecer uma parceria efetiva, republicana, transparente e democrática do Governador, Márcio Jerry exemplificou uma série de ações na área da segurança pública, após o estado ter figurado na lista dos mais violentos do país. Com o aumento de investimentos no setor, o parlamentar lembrou que o Maranhão registrou mudanças profundas, que permitiram a reversão dos quadros de desordem no sistema penitenciário e a recuperação, pelo Estado, do comando de presídios antes dominados pelas facções criminosas.  

“No último Enem, tivemos quase 500 detentos do Sistema Prisional do Maranhão aprovados no Exame Nacional, quase 2 mil frequentando salas de aula e fazendo cursos”, lembrou. “É muito importante perceber a importância que isso tem para o combate à violência. Porque não teremos êxito na segurança se não tivermos mais investimentos e um olhar apurado para a contenção, o controle e para a humanização do Sistema Prisional, para que não seja ali uma fábrica de delitos, mas um ambiente de recuperação”, frisou. 

Em seu discurso, o deputado também reforçou a mudança de paradoxo após a derrocada da oligarquia patrimonialista que permaneceu no poder por mais de 50 anos no estado e frisou a importância de colocar luz sobre o tipo de governança que tem se estruturado no Maranhão desde 2014, ainda que em conjuntura árdua. “É preciso, nestes momentos de extrema dificuldade, se governar com muita capacidade, ousadia, criatividade e governar com o coração e os olhos postos naqueles que mais precisam de políticas públicas e é isso que tem inspirado o governo Flávio Dino”.  

No campo da educação, o parlamentar citou recordes históricos, com a construção e reconstrução de quase 900 escolas, além da instalação de 40 unidades de educação integral no Maranhão e a crescente valorização dos professores, permitindo que 22 mil professores tivessem acesso a benefícios e progressões. Diante do cenário de crise das universidades do país, o Deputado lembrou que a abertura do campus da Universidade Estadual da Região Tocantina (Uema Sul), em Imperatriz, em 2017, e que já conta com aprovação para instalação do curso de Medicina

Com apoio de diferentes parlamentares presentes no Plenário, Márcio Jerry ainda comentou as melhorias implantadas na área da infraestrutura, a exemplo da construção de mais de 3 mil km de asfaltos e vias urbanas, a partir do Programa Mais Asfalto e fez referência à coalização política formada no estado para que a gestão pudesse ser posta em marcha.

“Fiz referência à coalisão que têm o PP, o PRB, o PR, o DEM, o Patriotas, o PTB, o PT, o Solidariedade, o PDT, o PPS, o PROS, o Avante, o PSB e o PTC. Isto mostra o que é ter gestão política, também. E eu me refiro a este aspecto porque também é fundamental que o nosso País tenha gestão política. É preciso que também amadureçamos e enxerguemos exemplos de boa governança que passam pela boa gestão, também, da política, da primazia do diálogo. Nós podemos construir um diálogo produtivo para que tiremos o País deste atoleiro em que está, desta marcha enguiçada em que se encontra neste momento”, disse Jerry. 

Em um aparte, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) destacou a capacidade do governo Dino de promover a unificação das forças políticas, capaz de promover a redenção do Maranhão e do Brasil. “Se formos capazes de derrotar uma oligarquia cinquentenária, tenho certeza que mudaremos os rumos do Brasil”, afirmou. 

Representante do PT-MA, o deputado Zé Maria destacou a relação estabelecida pelo governador Flávio Dino com os movimentos sociais e o olhar diferenciado sobre a agricultura familiar, além da capacidade de honrar os pagamentos do funcionalismo público estadual. “No Governo do Maranhão, não tem atraso de pagamento do servidor público. Na crise que acontece no nosso País, isso mostra a capacidade de gestão do Governador”, frisou.  

Márcio Jerry ainda aproveitou a ocasião para expressar consternação com a recente decisão do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) de celebrar, no próximo dia 31 de março, o Golpe Militar de 1964. “É lamentável que o presidente Jair Bolsonaro conclame o país a celebrar aquele dia triste da história brasileira, em que se rasgou a Constituição, em que se fechou este Parlamento, em que se instituiu o arbítrio, o terrorismo de Estado e que lançou sobre o Brasil uma longa e triste noite. Este não é um momento para ser celebrado, mas como um momento a jamais ser seguido”, sentenciou. 

“É preciso que a gente reflita sobre isso para que o Brasil não faça do próximo dia 31 um momento de revirar feridas, porque a democracia cuida disso, e não é cabível e não é aceitável que um Presidente da República faça uma conclamação tão estapafúrdia, tão acintosa à democracia e tão agressiva à memória daqueles que padeceram sob a ditadura”.

Gastão Vieira toma posse em Brasília

Gastão Vieira é presidente do PROS no Maranhão e obteve 57.864 mil votos na última eleição

O deputado federal Gastão Vieira (PROS) tomou posse oficialmente, na manhã de ontem (19), na Câmara dos deputados, em Brasília.

Gastão volta ao legislativo nacional após quatro anos afastado. Segundo suplente em sua coligação, Gastão assumiu o mandato depois que Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Simplício Araújo (Solidariedade), foram chamados para assumir secretarias no Governo do Estado.

O retorno de Gastão é graças também ao governador Flávio Dino que articulou o seu retorno e fez com que o ex-ministro não ficasse sem mandato.

Gastão Vieira é presidente do PROS no Maranhão e obteve 57.864 mil votos na última eleição.

Após quatro anos, Gastão Vieira retorna para a Câmara dos Deputados

Com 57.864 mil votos na última eleição, Gastão Vieira volta para a Câmera dos Deputados após quatro anos afastado

Com a indicação do deputado federal Rubens Pereira Jr. para a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano e com o retorno de Simplício Araújo para a Secretaria de Indústria e Comércio na manhã desta sexta-feira (15), abre-se caminho para que Gastão Vieira assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Ex-ministro do Turismo, ex-deputado federal e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira tem uma larga experiência política.

Presidente do PROS no Maranhão, Gastão Vieira se aproximou do governador Flávio Dino quando era presidente do FNDE e caminharam juntos na eleição de 2018.

Com 57.864 mil votos na última eleição, Gastão Vieira volta para a Câmera dos Deputados após quatro anos afastado.

Simplício Araújo assume mandato na Câmara dos Deputados

Simplício prestou juramento de posse como deputado federal e usou a tribuna para agradecer seus eleitores e ao governador Flávio Dino

O primeiro suplente de deputado federal, Simplício Araújo (Solidariedade), assumiu o mandato na Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (26). Simplício prestou juramento de posse como deputado federal e usou a tribuna para agradecer seus eleitores e ao governador Flávio Dino.

Simplício pediu que a casa tivesse celeridade e atenção na Reforma da Previdência e informou que assume novamente o cargo de secretário do Governo do Estado apenas dia 14 de março.

“Atendendo a um pedido do governador Flávio Dino, e conforme anunciado por ele, reassumo com todo dedicação e honra o cargo de Secretario de Estado da indústria, comércio e energia do Maranhão no próximo dia 14 de março, quando abro a vaga para o companheiro Gastão Vieira. Até lá irei deixar alguns dos projetos que acredito serem importantes para a retomada do crescimento econômico do Brasil”, escreveu em sua conta no Twitter.

Gastão Vieira assume uma vaga na Câmara dos Deputados

Com 57.864 mil votos na última eleição, Gastão Vieira volta para Brasília e promete ser um aliado das pautas de interesse do Governo do Maranhão

Com a indicação do deputado federal Rubens Pereira Jr. para a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano e com a confirmação de Simplício Araújo na Secretaria de Indústria e Comércio, abre-se caminho para Gastão Vieira assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Ex-ministro do Turismo, ex-deputado federal e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira tem uma larga experiência política.

Presidente do PROS no Maranhão, Gastão Vieira se aproximou do governador Flávio Dino quando era presidente do FNDE e caminharam juntos na eleição de 2018.

Com 57.864 mil votos na última eleição, Gastão Vieira volta para Brasília e promete ser um aliado das pautas de interesse do Governo do Maranhão.

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o carnaval

A reforma da Previdência tem de ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e depois no Senado. A aprovação depende da adesão de dois terços dos parlamentares a cada votação.

Agência Brasil

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Onyx fez o encerramento de um encontro com empresários em Brasília, que mais cedo recebeu o vice-presidente Hamilton Mourão.

O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.

Na palestra aos empresários, Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”. O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Economia

Aos empresários, o ministro confirmou a estimativa de economia de gastos públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos com a reforma e de que, com a adoção do regime de capitalização individual dos segurados, o percentual de poupança da economia brasileira deverá passar dos atuais 15,5% do PIB para 20%.

A reforma da Previdência tem de ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e depois no Senado. A aprovação depende da adesão de dois terços dos parlamentares a cada votação.

De acordo com o ministro da Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher em breve os líderes do governo no Senado e do Congresso. “Nós estamos levando uma série de nomes ao presidente no fim de semana. Provavelmente, o líder no Senado e do Congresso seja conhecido na semana que vem”.

Unidades de integridade

Onyx confirmou a implantação piloto de unidades de integridade no Ministério da Saúde e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É uma inovação”, disse o ministro, ao afirmar que a criação das unidades nos órgãos públicos “vai mudar a cultura interna no governo”. Conforme adiantou a Agência Brasil, cada unidade deverá detectar fragilidades e riscos, além de propor controles e monitorar a adoção de medidas.

O combate à corrupção foi um dos pedidos que os CEOs (sigla em inglês para Chief Executive Officer) fizeram ao ministro no encontro com empresários em Brasília. Além disso, os executivos, pediram que o governo apoiasse o fim da barreira para aquisição de terras por estrangeiros, simplificação tributária, garantia de contratos e facilitação da circulação de mercadoria entre os estados.

Governo projeta economia de R$ 1 trilhão com reforma da Previdência

A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma e Maia chegou a dizer que o tema poderá ser votado pelos deputados até maio.

“A ideia é que ela [a reforma] chegue pelo menos a R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Simulamos com 15 anos, com 20, com 10. O valor de R$ 1 trilhão é para 10 anos, mas há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos também, de valor presente. Isso é o que está sendo calibrado”, afirmou o ministro. Ele voltou a criticar o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego.

“São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos, e 46 milhões não contribuem, e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência. Nosso desafio é não só salvar a Previdência antiga, como impedir que ela seja um mecanismo perverso de transferência de renda, como ao mesmo tempo livrar as futuras gerações da armadilha em que essas gerações passadas, as nossas, caíram, que foi produzir um sistema que piora a desigualdade e destrói empregos em massa. São dezenas de milhões de empregos destruídos, por financiamento equivocado, uma série de defeitos que ela tem”, acrescentou.

Paulo Guedes disse que pediu ao presidente da Câmara um rito democrático para a tramitação da medida na Câmara e revelou que o governo teria até três versões alternativas da proposta, cuja palavra final será do presidente Jair Bolsonaro. “Nós já temos duas ou três versões alternativas, simuladas com os números. Ele [Bolsonaro] chegando, a gente entrega, ele bate o martelo e a coisa entra no processo”, disse.

Idade mínima

Perguntado sobre o estabelecimento de uma idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres, conforme o trecho vazado ontem (4), do que seria uma das propostas do governo, Guedes reforçou que a decisão final é do presidente da República.

“Vocês sabem que a posição, por exemplo, do deputado Rodrigo Maia, é que fosse iguais [as idades mínimas de aposentadoria], porque as mulheres têm, inclusive, uma expectativa de vida mais longa. Só que a posição do presidente Bolsonaro sempre foi que não, que as mulheres deviam ficar com uma idade menor. E foi o que o general Mourão falou hoje, que a palavra final nisso é do presidente, porque ele que asina a PEC [proposta de emenda constitucional]. Nós vamos ser mais precisos muito brevemente”, acrescentou.

Caso a idade mínima seja 62 anos para homens e 57 para as mulheres, como chegou a mencionar o próprio presidente, no mês passado, Paulo Guedes disse que a economia seria menor do que R$ 1 trilhão. Nesse cenário, no entanto, as regras de transição poderiam ser mais rígidas para a atual geração.

“O presidente chegou a dizer 57 para mulheres e 62 para os homens. E o próprio deputado Rodrigo Maia disse, na época, que a transição teria que ser mais estreita, mais rápida. Nós simulamos isso também, fizemos com números. Favorece muito o nosso governo, mas não é generosa o suficiente para quem estava na iminência [de se aposentar]”, comentou.