Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal

Benefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Jair Bolsonaro sancionou fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito ontem (17), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.

A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

Para este ano, o Orçamento estima déficit da Previdência em R$ 326,1 bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Desse total, R$ 241,2 bilhões correspondem ao déficit da Previdência Social, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais; R$ 43 bilhões do regime dos militares e R$ 41,8 bilhões do regime próprio dos servidores públicos federais civis.

É inaceitável que os nossos índios estejam sendo dizimados, afirma Eliziane Gama

Também será feito um relatório sobre a diligência para subsidiar as ações na Câmara dos Deputados e Senado Federal

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), integrou nesta sexta-feira(10) a comitiva composta pelos deputados federais Jôenia Wapichana (Rede), Nilto Tatto (PT) e Bira do Pindaré (PSB) que realizou uma diligência nas terras indígenas Arariboia, em Amarante do Maranhão, para averiguar a situação de conflitos na região, principalmente após os recentes assassinatos de índios.

“Nosso objetivo é combater a impunidade. É inaceitável e inadmissível que os nossos índios estejam sendo dizimados. Tão grave quanto isso é deixar os autores dessas barbaridades fiquem sem nenhuma punição. Nós iremos encaminhar esse relatório. Podem contar conosco”, afirmou Eliziane Gama durante a diligência no território Arariboia.

Os parlamentares foram acompanhados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o advogado Rafael Silva; presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Mari Silva Maia; Tenente Coronel Araújo, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar da cidade de Amarante, e também pela representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Andréa Barbosa.

Entre os encaminhamentos está a solicitação da cópia do inquérito sobre a morte do Guardião da Floresta, Paulo Paulino Guajajara. Também será feito um relatório sobre a diligência para subsidiar as ações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os parlamentares se comprometeram a contribuir com a regularização das associações indígenas.

Apesar das críticas ao ‘toma lá, dá cá’, Bolsonaro bate recorde na liberação de emendas

Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” – liberação de verbas em troca de apoio parlamentar – Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores

Estadão

O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais.

Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las –, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso.

Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” – liberação de verbas em troca de apoio parlamentar – Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores e usou uma prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos parlamentares.

O principal exemplo foi a aprovação da reforma da Previdência, em julho. Os R$ 3,04 bilhões empenhados naquele mês – a primeira etapa da liberação de emenda – só não superaram o mês de dezembro, quando líderes partidários deram um ultimato: ou o governo pagava o que foi prometido nas negociações deste ano ou o Congresso não aprovaria mais nenhum projeto do Executivo, nem mesmo o Orçamento, o que poderia levar a um “apagão”.

Procurada, a Secretaria de Governo, responsável pela articulação do empenho e pagamento das emendas parlamentares, não comentou a liberação recorde. Segundo a pasta, os dados consolidados devem ser divulgados na próxima semana.

Reforma tributária terá prioridade na Câmara em 2020, diz Rodrigo Maia

A expectativa é que seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou em Brasília, as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa,que devem ser aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre.

Segundo o deputado, entre as prioridades de votação constam a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância, o projeto que trata da recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).  

A expectativa é que seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária. O colegiado terá 90 dias e deve funcionar no período de recesso legislativo, que vai até 2 de fevereiro de 2020.

A meta do colegiado é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com as sugestões do governo. A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Já a reforma administrativa, segundo Rodrigo Maia, tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo “o mínimo de meritocracia possível”. Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve estar condicionada a regras mais firmes.

“Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade”, disse.

Após muitas brigas, Bolsonaro consegue emplacar filho na liderança do PSL

Eduardo recebeu o apoio de 28 dos 53 parlamentares da legenda – a lista original tinha 29 nomes, mas um não foi aceito

Em novo capítulo da “batalha das listas” do PSL, a Câmara dos Deputados oficializou nesta segunda-feira (21), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, como líder do partido na Casa. Ele recebeu o apoio de 28 dos 53 parlamentares da legenda – a lista original tinha 29 nomes, mas um não foi aceito.

A confirmação ocorre logo após o agora ex-líder da bancada, Delegado Waldir (PSL-GO), divulgar um vídeo em qual diz abrir mão do posto.

“Já estarei à disposição do novo líder para de forma transparente passar para ele toda a liderança do PSL, queria agradecer aos parlamentares que confiaram nesse nosso projeto e dizer que não sou subordinado a nenhum governador e nenhum presidente, mas sim ao meu eleitor”, disse Waldir no vídeo. “Nós não rasgamos a Constituição ainda. A Constituição prevê que o Executivo não deve interferir no parlamento em nenhuma ação”, disse.

Segundo aliados, porém, a gravação foi feita antes de a Câmara confirmar que Eduardo era líder. 

O documento que teve as assinaturas necessárias para levar Eduardo à liderança foi o terceiro apresentado pela ala do partido ligada a Bolsonaro. Na semana passada, uma guerra de listas acabou com uma derrota para o grupo “bolsonarista” da bancada e Delegado Waldir foi mantido no posto.

Isso porque a Câmara não reconheceu algumas das assinaturas no documento pró-Eduardo. Ao menos quatro nomes estavam tanto nas listas a favor de Eduardo e de Waldir.

Deputado federal maranhense lidera gastos com viagens

Até o momento, a Câmara pagou R$ 31.451 em viagens oficiais para Zé Carlos. Ao todo, foram 19 diárias

Metrópoles

Desde o início da atual legislatura, em 1º de fevereiro de 2019, a Câmara dos Deputados já gastou R$ 1,42 milhão em viagens classificadas como “missões oficiais”. O valor é 48,02% maior se comparado ao observado nos oito primeiros meses da legislatura de 2015, quando a Casa gastou R$ 964,7 mil em diárias. No período, a inflação acumulada foi de 32,33%, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Ou seja, a alta foi maior do que a inflação em 15,69 pontos percentuais. A Câmara usa recursos públicos para bancar as viagens de seus deputados.

Uma viagem em “missão oficial” dá aos congressistas o direito de serem custeados por sua respectiva Casa, seja ela Câmara ou Senado. As diárias devem ser utilizadas para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação.

Levantamento do (M)Dados, núcleo de análise de grande quantidade de informações do Metrópoles, usou informações das viagens parlamentares feitas desde o início da legislatura atual até o dia 5 de outubro. Os dados podem ser acessados no site da Câmara.

O campeão em gastos da atual legislatura é o deputado Zé Carlos (PT-MA). Até o momento, a Câmara pagou R$ 31.451 em viagens oficiais para o parlamentar. Ao todo, foram 19 diárias.

Zé Carlos é seguido pelos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), com R$ 31.434 e 18 diárias, e Rubens Bueno (Cidadania-PR), com R$ 28.890 e 16 diárias.

No mesmo período de 2015, Rubens Bueno liderou a lista, recebendo da Câmara o valor de R$ 24.244.

João Marcelo entre os deputados que mais gastam com aluguel de carros de luxo

João Marcelo gastou R$ 62,2 mil em carros nos seis primeiros meses do ano. Seu preferido é uma Ford Ranger prata modelo 2019

UOL

Hilux, Corolla, Mercedes, Jeep Compass. É em carros de luxo alugados a valores acima da média de mercado que alguns parlamentares circulam por Brasília e seus estados de origem. Ao todo, 313 deputados federais gastaram R$ 9,3 milhões com o aluguel de carros nos seis primeiros meses de 2019, o suficiente para comprar cem Corollas zero km ou alugar 4.690 carros a R$ 2.000 cada um.

O aluguel de picapes, SUVs e sedãs de alto padrão segue o mesmo roteiro: parlamentares dispensam as grandes empresas do setor para, com dinheiro público, contratar locadoras desconhecidas. Algumas têm atividades simultâneas bem distintas, como odontologia, geologia e aluguel de veículos. Uma delas funciona no mesmo endereço de um motel.

Em média, os 313 parlamentares que optaram pelo aluguel (200 não alugam) gastaram R$ 30 mil cada um em locações no primeiro semestre. Se cada parlamentar optasse pela diária de um carro popular zero quilômetro com ar-condicionado, seria possível alugar o mesmo veículo por 256 dias a R$ 117 ao dia, incluído seguro e taxa de aluguel de 12%.

João Marcelo (MDB-MA) gastou R$ 62,2 mil em carros nos seis primeiros meses do ano. Seu preferido é uma Ford Ranger prata modelo 2019. Apesar de pagar R$ 7.600 por mês à Duval Distribuidora de Veículos e Peças, os atendentes da empresa afirmaram ao UOL que ela “não faz aluguel de carro”. “Desconheço essa informação”, afirmou um deles.

O deputado afirmou em nota que “o atendente não transmitiu a informação correta”. “O deputado viaja praticamente todo final de semana para diferentes municípios do Maranhão, circulando por rodovias federais, estaduais e estradas vicinais. Por isso, não falamos aqui em luxo, mas sim em segurança, já que uma caminhonete (pick-up) é o veículo mais indicado às suas necessidades.”

O dinheiro gasto com o aluguel de carros faz parte da cota parlamentar, um valor mensal destinado a custear os gastos exclusivamente vinculados à atividade de mandato. A verba pode ser gasta com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório e aluguel de carros e embarcações, por exemplo.

“Este é mais um exemplo daqueles privilégios que não são ilegais, mas são imorais”, afirma Renato Dias, diretor-executivo do Ranking dos Políticos. “Como ‘está na lei’, não poderíamos questionar. O que precisamos é dar visibilidade para este tipo de coisa, para que a população questione e pressione o parlamentar a ser mais responsável no uso do dinheiro público.”

Márcio Jerry é eleito melhor deputado do Maranhão pelo Prêmio Congresso em Foco

Em seu primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) foi o deputado mais bem avaliado na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2019. Os nomes dos vencedores foram anunciados na noite desta quinta-feira (19), em uma cerimônia em Brasília (DF).

Aluisio Mendes (Podemos), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT) e Eduardo Braide (PMN) ficaram na segunda, terceira, quarta e quinta colocação, respectivamente.

A votação foi realizada entre os dias 1º e 31 de agosto deste ano, pela internet. Só puderam ser votados aqueles congressistas que não respondem a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal ou que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias no atual ano legislativo. Cada votante teve a chance de escolher até cinco senadores e até dez deputados federais que mais se destacaram.