Vereadores de Ribamar querem CPI lunática em plena pandemia da Covid-19

Após ter sido obrigada pela Justiça a realizar sessão remota para votar matérias de interesse do município, em plena Pandemia do Coronavírus, estão tentando inventar uma CPI lunática

A Câmara Municipal de São José de Ribamar é mesmo uma piada pronta.

Após ter sido obrigada pela Justiça a realizar sessão remota para votar matérias de interesse do município, em plena Pandemia do Coronavírus, estão tentando inventar uma CPI lunática, com a desculpa de investigar a falta de EPI’s.

Isso mesmo (pasmem!), em meio à grave crise sanitária que o mundo vive, e que afeta naturalmente o município, os vereadores querem saber porque tá faltando EPI. Um absurdo sem tamanho haja vista que toda hora é noticiado sobre a dificuldade que estados e municípios estão tendo para conseguir EPI’s, insumos hospitalares, entre outros.

E para piorar a situação, a iniciativa, de forma velada, é de vereadores aliados do prefeito Eudes Sampaio, identificados em mensagens de WhatsApp como Moisés, Valdo e Cristiano. Oficialmente, porém, a proposta é de um vereador oposicionista.

Misericórdia de São José de Ribamar!

Comissão de Segurança vai propor CPI para apurar possíveis arbitrariedades cometidas por delegado

O delegado não compareceu à oitiva, convocada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), membro da comissão que, diante da falta do convocado, anunciou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (9), da reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa, programada para que os parlamentares pudessem ouvir o delegado Pedro Adão, envolvido em um suposto caso de abuso de autoridade após conduzir a prisão do ex-vereador e comunicador Toninho Abreu, na cidade de Vargem Grande. O delegado não compareceu à oitiva, convocada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), membro da comissão que, diante da falta do convocado, anunciou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado.

O caso foi registrado por populares e repercutiu na internet. Toninho Abreu foi preso no dia 19 de setembro deste ano por não pagar pensão alimentícia. A apuração da Assembleia Legislativa está relacionada às denúncias de abuso de autoridade durante a operação de prisão do comunicador.

“Nós viemos acompanhar a exposição daquilo que consideramos atos abusivos do delegado Pedro Adão. Lamentamos o fato de ele não ter comparecido na oportunidade para se explicar aos deputados e ao povo do Maranhão”, afirmou Othelino Neto, que considerou a ausência do delegado uma falta de respeito com o Poder Legislativo.

“A partir, principalmente, da ausência sem explicação e sem justificativa legal do delegado, vamos apreciar quais serão as novas providências que tomaremos, para garantir que atos arbitrários não continuem acontecendo, porque isso não é bom para o Maranhão e para o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o presidente da Alema.

Durante a reunião, que contou ainda com a participação dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB) e Adriano Sarney (PV), além de familiares e do advogado de Toninho Abreu, o deputado Dr. Yglésio apresentou vídeos que mostram o apresentador sendo agredido e tendo o seu celular tomado por um agente público que participava da operação.

As imagens mostram que, ao tentar recuperar seu telefone, Toninho foi imobilizado e levado à força pelos policiais até a viatura. Antes disso, teria pedido ao delegado que fosse conduzido no seu próprio carro, acompanhado de um policial, alegando que iria de forma espontânea à delegacia e que não era bandido. O pedido foi negado pelo delegado responsável, Pedro Adão, que optou pelo uso da força.

CPI da Cyrela quer ouvir Promotoria, Judiciário e Crea sobre denúncias de irregularidades em imóveis

Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão, decidiu, nesta terça-feira (27), ouvir a Promotoria do Consumidor, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e um representante do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) sobre o caso.

Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea. Já junto ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, será agendada uma visita para que os integrantes da Comissão possam saber detalhes sobre o processo.

Após a reunião, o presidente da CPI deu detalhes do que foi deliberado no primeiro dia de trabalho. De acordo com o deputado, ofícios serão enviados convidando a promotora e o representante do Crea, e, dependendo das agendas deles, serão ouvidos na próxima semana.

“Ao juiz dos Interesses Difusos e Coletivos, a CPI pedirá uma audiência, para que a comissão possa ir lá conversar e conhecer os autos do processo sobre o caso. O objetivo da CPI é investigar irregulares na construção do empreendimento e o convite ao representante o Crea será para que venha dar esclarecimentos sobre o empreendimento”, disse.

“A CPI vai apurar problemas na construção civil dos prédios e, também, na concessão de alvarás dados por órgãos ambientais. O objeto da CPI vai além da relação de consumidor. Vai concentrar em investigar a construção civil e irregularidades. que por ventura os órgãos tenham cometido, tanto a nível estadual como municipal”, enfatizou.

Sete deputados integram a CPI: Rogerio Cafeteira (DEM – relator), Cesar Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Francisca Primo (PCdoB), Vinicius Louro (PR) e Bira do Pindaré (PSB), além do autor.

Senado criará CPI para investigar juros do cartão de crédito

Mantidas ao menos 27 assinaturas, a CPI será criada e os líderes partidários terão de indicar os integrantes do colegiado.

O Senado deverá ter uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os juros cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito. Um Requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a criação da CPI, com as assinaturas de mais 35 senadores, foi lido em Plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, poderão ser retiradas ou acrescentadas assinaturas até a publicação do requerimento. Mantidas ao menos 27 assinaturas, a CPI será criada e os líderes partidários terão de indicar os integrantes do colegiado.

Ao defender o requerimento em Plenário, Ataídes afirmou que, em 2016, uma companhia de cartão de crédito chegou a cobrar 850% ao ano de juros no crédito rotativo, quando a pessoa não paga o valor total da fatura.  Na época, a taxa básica de juros (Selic) estava em 14,25%. Para ele, o Congresso já deveria ter colocado um freio na situação e não pode continuar em silêncio.

Caso confirmada, a CPI será composta por sete integrantes titulares e sete suplentes e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 180 dias. A intenção do senador é convocar diretores de bancos para esclarecer a situação, entre eles Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, que Ataídes acusa de ser conivente com a situação.

CPI proposta por deputados da oposição atinge Roseana Sarney em cheio

Marrapá

Deputados da Oposição tentam emplacar CPI para investigar sistema penitenciário

Deputados da Oposição tentam emplacar CPI para investigar sistema penitenciário

Causou desconforto no clã Sarney a notícia que os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PTN), Edilázio Junior (PV) e Adriano Sarney (PV) pretendem propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o sistema penitenciário do Maranhão.

De acordo com o jornal O Estado do Maranhão, a CPI teria por finalidade apurar as acusações infundadas do advogado Antônio Pedrosa (PSOL) sobre supostas concessões a facções criminosas para o controle do Complexo Penitenciária de Pedrinhas.

Para a base governista na Assembleia Legislativa, a ideia é vista como uma baita possibilidade para ampliar o debate sobre o caos que instaurou nos presídios maranhenses durante os governos de Roseana Sarney (PMDB).

Seria a chance de passar Pedrinhas a limpo, identificando os verdadeiros culpados pelas fugas, rebeliões, degolas, casos de canibalismo, acordo com criminosos, violação aos direitos humanos, suspeitas de favorecimento, superfaturamento em contratos e outras denúncias que ganharam o noticiário nacional até o final de 2014.

O tiro, no caso, sairia pela culatra, atingindo em cheio o discurso dos ‘herdeiros do atraso’ que buscam comprometer o atual governo.

22 deputados já assinaram pedido de CPI para investigar gestão de Ricardo Murad na Saúde

Raimundo Garrone

Deputados assinaram requerimento apresentado por Rafael Leitoa e Fernando Furtado

Deputados assinaram requerimento apresentado por Rafael Leitoa e Fernando Furtado

Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PC do B) já contam com 22 assinaturas e devem encaminhar, nesta terça-feira (07), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as diversas denúncias – muitas delas feitas em plenário – sobre supostos desvios dos recursos da Saúde na administração Ricardo Murad, durante o regime Sarney.

A CPI investigará a reforma do Hospital Carlos Macieira, o hospital “fantasma”de Rosário, o Programa Saúde é Vida e o uso das aeronaves contratadas pela Saúde durante a campanha eleitoral passada.

Além das 22 assinaturas (veja abaixo), ainda é dado como certo o aval do deputado Eduardo Braide (PMN), o que elevará para 23 o número de parlamentares favoráveis a uma profunda investigação sobre os casos denunciados.

São necessárias 14 assinaturas para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa instale a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Confira quem já assinou:

Rafael Leitoa (PDT),

Fernando Furtado (PC do B)

Fábio Braga (PT do B)

Fábio Macedo (PDT)

Edson Araújo (PSL)

Ana do Gás (PRB)

Ricardo Rios (PEN)

Raimundo Cutrim (PC do B)

Valéria Macedo (PDT)

Paulo Neto (PSDC)

Levi Pontes (SD)

Júnior Verde ( (PRB)

Cabo Campos (PP)

Edivaldo Holanda (PTC)

Othelino Neto (PC doB)

Francisca Primo (PT)

Marco Aurélio (PC do B)

Glaubert Cutrim (PRB)

Sérgio Frota (PSDB)

Zé Inácio (PT)

Rogério Cafeteira (PSC)

Humberto Coutinho (PDT)

Dono da UTC cita Roseana, Vaccari, parente de ministro do TCU e autoridade do setor elétrico

O Globo

Ex-governadora do Maranhão foi citada na delação premiada de Ricardo Pessoa

Ex-governadora do Maranhão foi citada na delação premiada de Ricardo Pessoa

A lista de pessoas citadas pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, no acordo de delação premiada inclui um parente de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), uma autoridade militar com atuação no setor elétrico, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), segundo fontes com acesso às investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O empresário Ricardo Pessoa assinou nesta quarta-feira o acordo de delação com a Procuradoria Geral da República (PGR) e se comprometeu a detalhar o envolvimento de suspeitos em esquemas de propina na Petrobras e em outras empresas públicas. Pelo acordo, ele devolverá R$ 55 milhões aos cofres públicos.

A PGR conduz os inquéritos da Operação Lava-Jato que apuram as denúncias contra políticos com foro privilegiado. Ao todo, 13 senadores e 22 deputados federais são investigados no STF, entre eles os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O GLOBO já revelou que Pessoa citou também o senador Edson Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e pelo menos cinco parlamentares federais.

No caso do parente do ministro do TCU, a suspeita é de tráfico de influência por parte do dono da UTC. Todo o acordo com a PGR tramita sob sigilo e, por isso, não há informação sobre todos os detalhes citados pelo delator e sobre as circunstâncias do suposto envolvimento das pessoas mencionadas nos esquemas investigados. A partir da assinatura do acordo de delação, que precisa ser homologada pelo STF, Pessoa começa a detalhar a participação dos envolvidos citados nas conversas que antecederam a formalização do acordo.

Roseana é investigada em inquérito no STF por suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vaccari, preso em Curitiba, é alvo de investigações na primeira instância e de um inquérito no STF que apura suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. São os mesmos crimes apurados em inquérito aberto para investigar Lobão.

O dono da UTC, depois de ficar seis meses preso em Curitiba, está em prisão domiciliar desde 28 de abril. Acusado de chefiar o esquema de cartel que fatiou contratos da Petrobras, ele usa uma tornozeleira eletrônica e só pode deixar São Paulo com autorização judicial. A discussão sobre a delação foi feita ontem com a presença de Pessoa na sede da PGR, em Brasília, e contou com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

CPI de Combate à Violência Contra o Negro pode vir ao Maranhão

Requerimento foi feito pelo deputado Zé Inácio

Requerimento foi feito pelo deputado Zé Inácio

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (14), requerimento de autoria do deputado Zé Inácio (PT), solicitando que a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres no Brasil da Câmara Federal inclua o Maranhão no roteiro de visitas.

De acordo com o requerimento, a ideia é averiguar as denúncias veiculadas pela imprensa, entidades governamentais e movimentos sociais sobre casos de violência e morte que envolvam jovens do Estado, especialmente negros e de baixa renda, através de audiências públicas.

O presidente da CPI, deputado federal Reginaldo Lopes, esteve dia 24 de abril em São Luís, a convite do governador Flávio Dino (PC do B), por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), onde participou de uma Roda de Conversa sobre o ‘Extermínio da Juventude Negra’.

DIREITOS HUMANOS

A Sociedade dos Direitos Humanos (SDH) aponta que, no quadro geral do Maranhão, tem um amplo predomínio de homens (92,9%), negros e jovens dentre as vítimas de mortes matadas no período 2000-2012. Os negros constituem 76,2% da população maranhense (Censo de 2010), mas representaram 85% das vítimas fatais no período 2000-2012. Apesar de representarem 29,4% do conjunto da população, os jovens foram o alvo prioritário da violência, constituindo 54,1% do total de vítimas, das quais 87% eram jovens negros.

No período 2000 a 2012, quase a metade das vítimas de mortes violentas foram jovens negros (com idade entre 15-29 anos): 6.257 homicídios, perfazendo 47,1% do total. Esta tendência se manteve em 2013, com os jovens negros representando 49,2% das vítimas fatais: 1.044 homicídios, num total de 2.122 no estado (dados preliminares do DATASUS).

Em coletiva, Lobão nega ter recebido propina do “Petrolão”

Veja com edição

Lobão falou, em coletiva, sobre seu envolvimento no escândalo do Petrolão

Lobão falou, em coletiva, sobre seu envolvimento no escândalo do Petrolão

O ex-ministro de Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no escândalo do “Petrolão”, negou, nesta quinta-feira (12), ter recebido propina do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ou ter pedido, nas eleições de 2010, dinheiro para a campanha da correligionária Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão.

Em depoimento, Costa relata que Lobão pediu, em 2008, um milhão de reais, sem explicar o destino final do dinheiro. Em outro caso, também segundo Costa, Lobão pediu dois milhões de reais para a campanha de Roseana. O senador peemedebista é alvo de dois inquéritos sobre a Operação Lava Jato no STF.

“Nomes de pessoas honradas são expostas no mesmo patamar de delinquentes que cometeram os atentados contra a Petrobras”, resumiu. “Tenho uma vida sem manchas e sem mácula. Esse é o meu patrimônio. Sem nenhuma prova, com base unicamente em controversos depoimentos colhidos em delação premiada, fui incluído entre possíveis beneficiários de ação criminosa praticada contra a empresa”, disse Lobão.

“Há quase três meses, quando as investigações estavam protegidas por segredo de Justiça, meu nome já estava exposto e indefeso nos meios de comunicação em uma condenação antecipada por vazamento seletivo e criminoso”, completou o senador, que ainda explorou contradições entre as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa.

O ex-dirigente afirma, por exemplo, que Lobão pediu dinheiro para a campanha de Roseana Sarney. Youssef, no entanto, nega. As diferentes versões apresentadas pelos principais delatores do petrolão são utilizadas pelas defesas dos políticos citados para contestar o conteúdo dos depoimentos de colaboração com a Justiça.

“É preocupante o poder que se confere nas investigações contra a Petrobras ao instituto da delação premiada. A prova parece pouco relevante”, criticou o senador.​