Governo quer nova CPMF de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). 

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta. “A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra”, afirmou. “Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor.”

Paulo Guedes cancela mais dois eventos após Bolsonaro determinar o ‘silêncio’ na campanha

A campanha de Bolsonaro tenta estancar o desgaste provocado por declarações polêmicas de Paulo Guedes

O economista Paulo Guedes, responsável pelo plano econômico do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), cancelou sua presença em mais dois eventos nesta sexta-feira (21). Guedes faria uma apresentação do plano econômico do candidato nesta manhã na Câmara de Comércio Americana (AMCHAM). À tarde, iria participar do congresso que está sendo realizado pela Expert XP, ambos em São Paulo. É o terceiro cancelamento de agenda do economista após Bolsonaro determinar uma “lei da mordaça” entre seus principais assessores.

A campanha de Bolsonaro tenta, estancar o desgaste provocado por declarações polêmicas de Paulo Guedes e do general Hamilton Mourão (PRTB), vice na chapa presidencial. O presidenciável do PSL voltou ao Twitter na manhã desta sexta-feira e reiterou que é contra a criação de uma nova CPMF, proposta estudada pelo economista conforme entrevista na quarta-feira ao site BR18.

Guedes tem desmarcado uma série de compromissos. Na quinta-feira, foi informado que ele também não iria mais a uma reunião fechada com clientes do Credit Suisse Hedging Griffo (CSHG). O motivo alegado pelos organizadores para o cancelamento, de acordo com fontes que haviam sido convidadas para o evento, seria “problema em agenda”. Procurado ontem, o CSHG não comentou.

Guedes disse na quarta-feira que estuda duas propostas que passam pela unificação de tributos nos âmbitos federal e da Previdência. Elas incidiriam sobre todas as transações financeiras, de forma semelhante à CPMF. “O sistema atual é muito complexo, destrói milhões de empregos e impede a criação de postos de trabalho”, afirmou.

A proposta deu munição para os adversários. Na propaganda de TV, Geraldo Alckmin (PSDB) explorou o tema e o que chama de “contradições” do rival. Guedes foi anunciado por Bolsonaro como ministro da Fazenda em um eventual governo. Segundo um integrante da campanha, o economista surpreendeu por não combinar com o presidenciável uma manifestação de impacto no mercado.

Bolsonaro já declarou que Guedes é seu “Posto Ipiranga”, mas que nunca deu a ele “carta branca”. O candidato disse também que falta ao economista traquejo político. “Aprendo com ele e ele aprende comigo”, afirmou em maio.

Mais uma mentira do PMDB de Sarney contra Flavio Dino

Garrone

Projeto de Sarney e do PMDB é imputar a Flávio Dino a carga da volta da CPMF

Projeto de Sarney e do PMDB é imputar a Flávio Dino a carga da volta da CPMF para tentar atingi-lo

Sedento pelo poder, o PMDB de José Sarney fabrica uma história atrás da outra para tentar difamar seus adversários. Para variar, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), foi, mais uma vez, o alvo da velha raposa oligarca.

Sedentos por tomar o poder de Dilma Rousseff na Presidência, membros do PMDB querem imputar a Flávio Dino a criação da CPMF, cobrança de imposto federal que foi proposta pelo governo federal.

Veja as reportagens que foram feitas logo em seguida às reuniões dos governadores, que desmentem a versão dos aliados de Sarney:

Jornal Meio Norte:

“Flávio Dino afirmou, em Fortaleza, que é favorável à recriação do imposto desde que acompanha de uma cesta de co contribuições alternativas, como a contribuição social sobre o lucro liquido das instituições financeiras (CSLL) e a taxação de grandes fortunas, para que ‘a alíquota de CPMF seja menor que 0,38%”.

Essa declaração foi dada em 29 de agosto, quando Dino apresentou proposta de reduzir a alíquota aos demais colegas. Já em seguida ao jantar de governadores com Dilma, veja o que o Jornal O Globo relatou:

“— Olha, tem um caminho. Se vocês negociarem com o Congresso esse plus na alíquota, subindo para 0.38%, aí sim é possível o compartilhamento com estados e municípios — instruiu Jaques Wagner, que tem funcionado como um dos principais articuladores políticos da presidente Dilma Rousseff.

— Aí vai caber a nós a construção desse caminho no Congresso — concordou o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), peça fundamental na abertura de caminho para aprovação desse pacote no Congresso.”

Segundo todos os jornais, veja o que Flávio Dino disse na segunda-feira:

“Além das medidas discutidas, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pediu apoio da presidente Dilma e da equipe econômica para articular junto à cúpula do Judiciário para apertar o cumprimento de medidas de combate à sonegação e liberação das dívidas ativas.

— Temos cerca de 1 trilhão ajuizado. O CNJ poderia fazer um mutirão para arrecadação desse dinheiro sonegado. A presidente Dilma nos disse: vamos fazer isso — contou Flávio Dino.” Dizem as matérias do dia.

Depois de tudo isso, fica a pergunta: Dá pra acreditar no PMDB de Sarney, seu partido e jornalistas que são pagos pra lhe elogiar???

O Brasil e o pesadelo da volta da CPMF…

Gazeta

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Se o abacaxi tivesse outro nome, seria menos espinhoso? É com essa lógica que o governo federal quer recriar a CPMF. A mesma alíquota, de 0,38%, incidiria sobre todas as operações financeiras, mas com um nome pomposo de Contribuição Interfederativa da Saúde e com a diferença de repartir parte da arrecadação com estados e municípios, para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). De posse deste plano genial o Planalto imaginava que poderia angariar apoio para aprovar a volta da CPMF.
Tem sido exasperante ver as trapalhadas do governo federal. Em um raro momento de calmaria política, depois que os cacifes do PSDB viram que não tinham elementos suficientemente fortes para propor o impeachment na Câmara e que as entidades de classe empresariais vieram a público clamar por diálogo e respeito às instituições e à democracia, o Planalto vem com essa bomba.

Pergunte-se a qualquer adulto se ele gostava de pagar CPMF. Alguém? Se apresente, será notícia, certamente. Pode-se argumentar que ajudará a bancar a saúde, mas a verdade é que os impostos que pagamos e toda a arrecadação do governo federal já deveriam bancar a saúde, a educação e a segurança dos brasileiros, no mínimo. Pode-se pedir apoio aos prefeitos e governadores, mas estes, mais próximos da população, das vaias e dos protestos, não serão facilmente convencidos a defender o retorno de tão odiada tributação como é a CPMF.

Uma pausa para falar dos governos estaduais, que foram mais espertos e já promoveram um bom aumento de imposto regional quando o clima político era mais favorável. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,66 ponto percentual entre 2010 e 2014. Mas maior variação se deve ao crescimento dos tributos estaduais, que cresceram 1,03 ponto percentual. Os tributos federais subiram 0,38 e os municipais, 0,24.

O governador Beto Richa foi mais esperto ainda. Ainda em dezembro de 2014, saiu-se vitorioso na Assembleia Legislativa, quando ainda existia o famigerado “tratoraço” e seus aliados aprovaram um aumento de impostos assombroso. Trinta e quatro deputados foram favoráveis ao aumento de 40% do IPVA e das alíquotas de ICMS de 95 mil itens de consumo popular, que passaram de 12% para 18% ou 25%.

Volta para o governo federal: se faltou a malvadeza, ops, a esperteza, aplicada no Paraná, não será agora, neste momento de descontentamento com a presidente Dilma Rousseff, que a proposta de retorno da CPMF vingará.

Tivesse o PT comprometimento real com a desigualdade brasileira, teria sido o coveiro da CPMF. Certamente, a contribuição tinha alguns aspectos interessantes, entre os quais a impossibilidade de sonegação, que é um grande problema nacional. O Brasil tem uma carga tributária elevada, equivalente a 35,4% do PIB, mas esse dinheiro de fato não é arrecadado, não sua totalidade. No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal identificou R$ 75,1 bilhões em impostos sonegados. Isso sem contar as derramas causadas pelas operações Lava Jato e Zelotes – esta, menos midiática que a outra, investiga sonegação que pode totalizar R$ 19 bilhões.

A CPMF era universal, e aí reside um de seus problemas. Que tal discutir tributação sobre patrimônio, herança ou sobre a renda dos mais ricos? Esse é um assunto tabu, mas que precisa ser discutido, a partir de mais dados e menos ideologia.